Detetadas “práticas irregulares” nas execuções da Segurança Social

A Provedoria de Justiça detetou situações de cobrança de dívida inexistente ou penhora de contas acima do valor legal e outras “práticas irregulares” em inspeções às Secções de Processo Executivo da Segurança Social, tendo emitido recomendações para as eliminar.

As inspeções, realizadas ao longo de 2019, abrangeram 11 das 22 Secções de Processo Executivo (SPE) da Segurança Social e foram motivadas pela “receção de um volume crescente de queixas”, segundo refere um comunicado publicado hoje.

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