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Justiça eletrónica tornou-se “o novo normal”

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O comissário europeu para a Justiça, Didier Reynders, sublinhou hoje que a justiça eletrónica tornou-se “o novo normal”, devendo respeitar “integralmente” os direitos fundamentais dos cidadãos e ajudar a ultrapassar barreiras como a distância.

Tendo em conta a crise provocada pela pandemia de covid-19, “a justiça eletrónica tornou-se o novo normal” e, por isso, “a pergunta não é se precisamos, mas qual a melhor forma de utilizar a tecnologia para ir ao encontro das necessidades e da evolução dos cidadãos e das empresas na área da justiça”, afirmou Didier Reynders, que falava na abertura de uma conferência de alto nível sobre o tema.

Em primeiro lugar, segundo o responsável, a tecnologia deve “servir os cidadãos e ajudar a melhorar os sistemas de justiça, respeitando integralmente os direitos fundamentais dos cidadãos”.

Depois, pelo seu “potencial enorme para apoiar e melhorar o acesso à justiça”, a tecnologia inovadora deverá “ajudar os cidadãos a ultrapassar barreiras como distância, fronteiras ou medidas de saúde e higiene” que, “frequentemente, acabam por impedir ou afastar os cidadãos de recorrer a tribunais”, apontou o comissário.

Esta tecnologia é “essencial”, por outro lado, para assegurar sistemas de justiça “modernos e eficazes”, podendo “reduzir os atrasos processuais, a burocracia e os custos dos mesmos”, assegurou.

Porém, Didier Reynders chama a atenção para os “problemas” da digitalização da justiça, sobretudo para a importância de “acautelar as necessidades das pessoas com deficiências, das vítimas de crianças e dos idosos”.

“A utilização das ferramentas informáticas deve fundar-se em maior inclusividade, não menos”, frisou.

Uma das maiores preocupações da Comissão Europeia é, também, de “evitar o hiato digital”, ou seja, a modernização dos sistemas de justiça “não chega”, pois é necessário “pensar como educar, capacitar, envolver e permitir aos utilizadores da justiça usar os instrumentos informáticos para que possam exercer os seus direitos”, explicou.

Didier Reynders apontou a comunicação do executivo comunitário sobre o futuro da digitalização da justiça, apresentada em dezembro de 2020, que propõe instrumentos legais e financeiros para acompanhar o processo de transformação digital dos Estados-membros da UE.

Quanto aos instrumentos informáticos, o responsável realçou a necessidade de os sistemas de videoconferência, apesar de “já fiáveis”, deverem “atingir o seu potencial máximo para permitir a cooperação digital transfronteiriça”, devendo ser “amigos do utilizador e seguros”.

Nesse sentido, a comunicação apresentada tem agendada uma proposta para “garantir a gestão sustentável do sistema e-CODEX”, para “as partilhas de dados eletrónicos entre autoridades que cooperam de forma transfronteiriça em procedimentos judiciais da União Europeia”.

A Comissão Europeia vai também propor um canal digital de comunicação “rápido, seguro e fiável” entre as autoridades judiciais e outras autoridades competentes, a fim de “garantir que todos os Estados-membros, de forma consistente e completa, reconhecem os documentos e provas em forma digital, bem como as assinaturas e selos digitais”.

Sobre a inteligência artificial, Didier Reynders apontou preocupações ao nível de interferências, de forma direta ou indireta, “com as prerrogativas de tomada de decisão dos juízes”, e, no caso de aplicações de aprendizagem utilizados no processo de decisão, o “reforço dos preconceitos ou problemas já existentes”.

As novas regras para esta matéria apresentadas em 21 de abril pela Comissão “vão ao encontro destes medos, colocando as pessoas em primeiro lugar” e visam assegurar que a União seja “um espaço de excelência na inteligência artificial para que possa concorrer a nível global”, concluiu.

Didier Reynders participou hoje na conferência de alto nível intitulada “Para uma justiça eletrónica centrada nas pessoas”, organizada pelo Ministério da Justiça, no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da UE.