O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, reuniu esta quinta-feira com representantes do STRUN – Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte e com motoristas/agentes únicos, para discutir a transição do serviço público de transportes que o município assumirá a 23 de setembro.
O autarca classificou o encontro como “muito positivo”, permitindo esclarecer as limitações legais que impedem a autarquia de incorporar os trabalhadores da atual empresa privada. “Existe grande sensibilidade para com estes profissionais, que seriam uma mais-valia, mas legalmente não é possível por se tratar de uma operação interna do Município”, explicou Nobre, referindo-se à necessidade de cumprir as regras de contratação pública, posição já confirmada por parecer do Tribunal do Trabalho.
A reunião serviu para desfazer equívocos, ficando claro que “não há qualquer ação persecutória contra os trabalhadores”. O presidente adiantou que serão mantidos contactos com os representantes sindicais, já que a autarquia pretende alargar o serviço para além da área urbana, o que implicará novos concursos para contratação de pessoal qualificado.
Esta transição ocorre no âmbito da municipalização do serviço de transportes, processo que tem sido acompanhado de perto pelas entidades representativas dos trabalhadores. A Câmara garante que todo o processo está a ser conduzido com transparência e dentro dos parâmetros legais estabelecidos.
