O fecho de fronteiras entre Portugal e Espanha, em 2020, provocou “uma perda de faturação superior a 92 milhões de euros” nos 26 municípios portugueses e galegos do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho, foi hoje divulgado.
O AECT Rio Minho adiantou que aquele impacto económico do primeiro confinamento geral motivado pela pandemia de covid-19, entre 17 de março e 30 de junho, “é a principal conclusão de um estudo solicitado pelo AECT Rio Minho ao doutorado em Economia da Universidade de Vigo Xavier Cobas, que destacou que o prejuízo económico do atual encerramento será ainda maior”.
O documento “apresenta vários dados indiscutíveis sobre o sofrimento da economia nas duas margens do Minho, com o comércio e a hotelaria a serem os setores mais afetados, com um impacto na perda de faturação de 92 milhões de euros – equivalente a 23 milhões de euros de Valor Acrescentado Bruto -, segundo os dados oficiais disponibilizados pelos governos” de Portugal e Espanha.
O estudo de Xavier Cobas refere que, “além da diminuta faturação, todos estes setores sofreram o efeito do encerramento das fronteiras”.
“No comércio as perdas aumentaram 12% e 19% na hotelaria e restauração, ao que acresce a quebra dos negócios, simplesmente pelo facto dos consumidores da raia não terem acesso, já que as fronteiras estavam apenas abertas a trabalhadores”, sustenta o estudo, que aponta ainda “o número de horas de trabalho perdidas devido à espera na ponte internacional de Valença-Tui”.
“Atendendo a um tempo médio de espera de 15 minutos na ida e outros 15 na volta (valor muito conservador por se detetarem largas filas de horas diariamente), e sabendo que no primeiro encerramento passaram pelo controlo 356.000 pessoas, a economia da zona perdeu 180.000 horas efetivas”, revela o trabalho.
Àquelas horas, defendeu o especialista citado na nota, “tem de ser contabilizado o tempo que os trabalhadores perderam nos quilómetros a mais que tiveram de percorrer”.
De acordo com as estimativas de Xavier Cobas, “o encerramento de fronteiras afetou cerca de 25.000 pessoas em toda a eurorregião Norte de Portugal-Galiza e 10.000 nos distritos de Pontevedra e Viana do Castelo”.
“São pessoas que vivem e trabalham em ambos os lados da fronteira, porque vivem num lado e trabalham na outra margem, ou porque não tendo relação com a zona, as empresas operam em todo o território e obrigam ao movimento”, especifica.
Já sobre o impacto do atual encerramento de fronteiras, iniciado em 2021, Xavier Cobas sublinhou que “afetará de maneira muito mais negativa a economia, uma vez que no primeiro confinamento, em 2020, a atividade económica estava praticamente parada”.
“Atualmente há um maior índice de atividade”, referiu o professor citado na nota do AECT Rio Minho, sublinhado que o encerramento das fronteiras “é redundante e inútil”, porque as pessoas que passam são as mesmas, só as autorizadas”.
O estudo do impacto socioeconómico causado pela pandemia de covid-19 foi apresentado hoje aos autarcas dos 26 municípios que constituem o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho.
“Há já um mês que os autarcas têm persistido na reivindicação de abertura de todos os pontos de passagem fronteiriços entre o Alto Minho e a Galiza, numa primeira fase, para a circulação de trabalhadores transfronteiriços e de transportes de mercadoria, por estar a provocar um enorme impacto na dinâmica económica destas regiões transfronteiriças”, sustenta o AECT Rio Minho.
Segundo aquele organismo, “o trabalho do especialista da Universidade de Vigo vem corroborar a urgência destes pedidos, considerando uma decisão injusta para os trabalhadores e para a economia do território minhoto, e inútil para o controlo da pandemia”.
Face aos resultados deste estudo, os autarcas dos 26 municípios vão solicitar aos Governos de Portugal e Espanha compensações económicas pelos prejuízos causados pelo encerramento das fronteiras.
O organismo informou que irá apresentar uma reclamação ao programa de cooperação Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP)2021-2027, em fase de discussão pública por “deturpação dos seus objetivos”.
“Apesar de o objetivo ser injetar recursos nas zonas de fronteira, os recursos estão a ser destinados a áreas que não são fronteiriças. Solicitamos, pois, que seja garantido que os fundos sejam atribuídos às áreas da raia e que sejam criados itens específicos para a área do Minho”.
O AECT Rio Minho anunciou ainda a “criação de um cadastro de pessoas afetadas pelo encerramento das fronteiras para proceder ao processamento de eventuais indemnizações.
“Queremos enfrentar esta situação, fazer um cálculo, porque os trabalhadores transfronteiriços vão perder entre 200 e 300 euros apenas em combustível por causa de deslocações acrescidas que são obrigados a realizar por não disporem de todas as fronteiras abertas”, explicou.
Será ainda apresentada a votação dos 26 concelhos uma moção a exigir “a todas as instituições a imediata abertura de todas as fronteiras e a compensação económica pelo seu encerramento”.
Com sede em Valença, o AECT Rio Minho abrange 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõe a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra.
