A Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIC), Associação Portuguesa de Imprensa (API), Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) e Associação de Rádios de Inspiração Cristã (ARIC) emitiram um comunicado, na sexta-feira, onde dizem lamentar o facto “que o Governo não tenha ainda procedido ao pagamento dos montantes dos projetos cofinanciados ao abrigo do Regime de Incentivos à Comunicação Social Regional e Local”.
Segundo a nota, aquelas associações “continuam inacreditavelmente à espera que seja assinado o despacho conjunto de três ministérios (Cultura, Coesão Territorial e Finanças) que permita que o GEPAC – Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais do Ministério da Cultura possa fazer a liquidação dos incentivos dos projetos instruídos no ano passado e que se encontram retidos em todas as Comissões de Coordenação Regional”.
O período de apresentação de novas candidaturas está a decorrer “sem que as candidaturas do ano passado tenham sido ainda pagas, é altamente criticável e incompreensível que o Governo não resolva o que lhe compete com a publicação do referido despacho em Diário da República e que prejudique os jornais regionais e as rádios locais com esta posição”.
Segundo as associações, “há muito que têm vindo alertar a tutela, concretamente o sr. Ministro da Cultura, para a resolução deste problema que afeta muitas dezenas de editores e operadores, sem que tenha respondido de forma cabal e esclarecedora a este problema que afeta muitos órgãos de comunicação social em todo o país e que compromete a eficácia destes apoios públicos para a melhoria e sustentabilidade do setor. Em causa está um apoio público que ronda um milhão de euros, cabendo aos operadores/editores o cofinanciamento de igual parte para os projetos que apostam na transição para o digital dos media e para o combate à iliteracia mediática”.
Por fim os signatários ser “totalmente inaceitável” o tratamento do Governo para com a comunicação social regional e local, pelo que apelam ao ”Primeiro-ministro que faça cumprir a lei e que defenda a comunicação social regional e local, cuja existência e sobrevivência se encontra cada vez mais ameaçada no nosso país”.