A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje o lançamento de um segundo concurso para a construção de um centro de apoio para pessoas em situação de sem-abrigo por pelo menos 2,1 milhões de euros, acrescido de IVA.
A proposta para “Aprovação do projeto de execução e lançamento do concurso. Centro de Alojamento Temporário – Unidade de Pernoita”, apresentada na reunião do executivo, foi aprovada com a abstenção do CDS-PP e os votos favoráveis do vereador do PSD e do independente, a par dos cinco eleitos do PS e a vereadora da CDU.
O presidente da autarquia, Luís Nobre (PS), explicou que o primeiro concurso ficou deserto e no fim da sessão, em declarações aos jornalistas, alertou que, se acontecer o mesmo a este procedimento, o projeto fica sem o “financiamento de 100% do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.
Para não perder o financiamento do PRR, a obra tem de estar concluída até junho de 2026, explicou.
“Se o concurso ficar deserto novamente, perdemos a oportunidade. Até posso tentar financiar com outro programa, mas já não será a 100%”, afirmou.
O autarca assegurou que, “dos 93 milhões de euros de obras em curso no concelho”, este é o único que corre o risco de perder a verba do PRR, se voltar a ficar deserto.
A Câmara de Viana do Castelo aprovou em abril, por maioria, a abertura do concurso público para a construção de uma unidade de pernoita para pessoas em situação de sem-abrigo, por 1,998.028,45 euros, mais IVA.
De acordo com o projeto, o centro vai ser criado na rua dos estaleiros navais, na freguesia de Monserrate, terá 10 quartos com capacidade máxima de 20 utentes.
O novo espaço vai funcionar no edifício que funcionou como picadeiro do Batalhão de Cavalaria 9 do Exército.
O projeto prevê a requalificação de um edifício que acolherá “a área de receção na qual se efetuada o acolhimento, triagem e sala de espera para utentes”.
No mesmo imóvel ficarão ainda instalados uma “área de recursos humanos composto por sala de atendimento e gabinete dos técnicos e uma zona de atividades polivalentes como exposições, ‘ateliers’ recreativos ou formações, instalações sanitárias e sala de funcionários”.
O projeto inclui, para o mesmo local, a construção de um novo edifício que ficará ligado ao anterior, que vai disponibilizar “refeitório em regime de ‘self-service’, através de contratualização externa para fornecimento de refeições em regime de ‘catering’, instalações sanitárias e vestiários, cozinha e copa”.
Na nova construção, além do alojamento para utentes, serão criadas instalações sanitárias e vestiários, lavandaria ‘self-service’, zona de roupeiros e economato.
Desde 2021 esta resposta funciona em contentores com sete vagas para pessoas em situação de sem-abrigo.
