A Assembleia Municipal de Viana do Castelo promoveu um debate alargado sobre o financiamento das autarquias locais, numa iniciativa que juntou especialistas e responsáveis políticos para analisar o atual modelo e perspetivar as suas necessárias alterações. A sessão, integrada no período ordinário daquele órgão, decorreu num contexto de celebração dos 50 anos do poder local e serviu para discutir os desafios que se colocam aos municípios num presente cada vez mais exigente.
Participaram no encontro o presidente do Fundo de Apoio Municipal (FAM), Miguel Almeida, o secretário-geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Paulo Braga, e o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, que encerrou o debate.
Na sua intervenção, o presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, classificou o momento como “um ano extraordinário” e o “momento certo” para refletir sobre a matéria. “O poder local tem que ter coragem para refletir sobre estes 50 anos, sobre o que se conseguiu e com que meios e recursos o conseguimos, e posicionarmo-nos num presente cada vez mais exigente, encontrando soluções imediatas”, afirmou. O autarca defendeu ser “emergente revisitar o modelo, a fórmula do financiamento” e a sua distribuição, considerando que a fórmula atual se encontra “cristalizada”.
“Temos que reinterpretar a realidade, que agora impõe que se dê respostas a desafios como as alterações climáticas. Temos que ter a coragem para alterar o modelo e para ser avaliados por isso”, acrescentou, concluindo que só com objetivos, recursos, uma nova abordagem e uma avaliação correta será possível avançar: “Tenho ambição de fazer mais pelo meu território, mas preciso de recursos para isso.”
Paulo Braga, da ANMP, sublinhou que “a evolução dos últimos anos leva a que haja novas necessidades nos municípios e há que adaptar a novas realidades”. O secretário-geral defendeu uma abordagem “mais distributiva”, que apoie os territórios de baixa densidade por “solidariedade nacional”, ainda que tal represente “um equilíbrio difícil de fazer”.
Por seu turno, Miguel Almeida, presidente do FAM, lembrou que “a autonomia local implica autonomia financeira” e identificou como problema a “diminuição da autonomia nas alterações na lei do financiamento, que foi sendo limitada porque os municípios estavam demasiado endividados”. No entanto, frisou que atualmente “a administração local é um excelente exemplo na administração”.
A encerrar o debate, o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, sublinhou a importância da autonomia do poder local, especialmente no contexto das comemorações dos 50 anos, e vincou a necessidade de existir o respetivo “envelope financeiro” para promover uma autonomia responsável.
“Vamos mudar a fórmula, construí-la para promover esta equidade territorial, fazendo políticas para as pessoas e para os territórios”, afirmou, defendendo a descentralização de competências acompanhada dos meios financeiros adequados e admitindo que serão ainda necessárias “afinações” no processo.
