A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, com o voto contra do PSD e a abstenção da CDS-PP e CDU, o Orçamento para 2022, no valor de 113,5 milhões de euros, menos meio milhão do que em 2021.
Em reunião do executivo, Plano de Atividades e Orçamento (PAO) para 2022 foi aprovado pela maioria socialista, rejeitado pelos dois elementos da bancada do PSD e contou com a abstenção das vereadoras do CDS-PP e da CDU.
O orçamento apresenta “um valor global que ascende a 113,5 milhões de euros, correspondendo 108 milhões de euros à Câmara Municipal e 5,258 milhões de euros aos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC)”.
O vereador do PSD Paulo Vale disse tratar-se de um “documento político”, mas defendeu que devia refletir “maior grau de prudência” face à “incerteza” do impacto da pandemia de covid-19, considerando que a maioria socialista está “otimista” em relação aos valores da receita.
Já o vereador do PSD Eduardo Teixeira referiu que o PAO “é igual ao do ano passado”, defendendo a redução de “impostos para ajudar os vianenses a recuperar o poder compra”.
A vereadora da CDU, que se absteve, destacou que o documento é “um pouco otimista” e a vereadora da CDS-PP, com mesmo sentido de voto, considerou que o PAO é “dececionante” e que as grandes opções do plano elencam demasiadas intenções, vagas e com imprecisões.
Na resposta, o autarca socialista disse que a oposição apontou “muitas fragilidades” ao documento, tal como encontrou “muitas fragilidades na argumentação”, sobretudo do PSD, considerando existir “incoerência absoluta” na posição dos dois vereadores.
“Um diz que há falta de rigor porque somos otimistas em relação à receita e o outro diz que devemos baixar os impostos. Este é um instrumento político para a economia, cultura, desporto, coesão territorial e para os vianenses. Há coerência em relação ao que assumimos com os vianenses e isso dá-me tranquilidade”, afirmou Luís Nobre.
Na apresentação do documento ao executivo municipal, em reunião ordinária, o presidente da Câmara explicou que o PAO “assenta num contexto de 20 meses de pandemia de covid-19, que influenciou o último ano e os pressupostos deste orçamento e a sua estratégia”.
Segundo Luís Nobre, a “ação mais imediata” que a maioria socialista poderia ter tomado “seria reduzir o investimento”, não justificou a sua manutenção face aos apoios comunitários previstos para os próximos anos e ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que tem “objetivos muito concretos para a área da economia”.
Apontou como exemplos de investimento “mais imediato” a Estratégia Local de Habitação (ELH), que prevê um investimento total de 27 milhões de euros até 2026, 18 milhões de euros a executar pelo município na requalificação do parque habitacional, construção e aquisição de terrenos e/ou habitação para responder às necessidades identificadas, assim como a construção de uma unidade de alojamento temporário para sem-abrigo”.
Outro projeto prende-se com construção da nova Unidade de Saúde Familiar (USF) da Meadela, por 2,276 milhões de euros, com financiamento comunitário, prevendo-se, em 2022, o “avanço” dos projetos de outras duas novas unidades de Alvarães e Litoral Norte, para servir as freguesias de Afife, Carreço e Areosa.
O orçamento apresenta “como fator positivo a capacidade que o município mantém na captação de fundos comunitários, tendo garantido até ao momento 40 milhões de euros no Portugal 2020”.
O município pretende ainda aproveitar o ‘overbooking’ do Portugal 2020, o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) que disponibilizará mais de 42 milhões de euros até 2026 – com financiamento a 100% – nos domínios da saúde e social, e cirurgicamente na rede rodoviária, habitação, centros de investigação e valorização do território, eficiência energética, transições climática e digital, e o Portugal 2030”.
O documento apresenta “nas áreas da habitação e urbanização, uma verba que ascende a 12,32 milhões de euros, sendo que a educação conta com um orçamento de 8,44 milhões de euros, atingindo a coesão do território e o desenvolvimento das freguesias os 8,13 milhões”.
Na área de reabilitação urbana, o documento prevê ainda a criação de mais duas Área de Reabilitação Urbana (ARU), em Vila Nova de Anha e Lanheses, que se juntam às nove já existentes no concelho.
A candidatura de Viana do Castelo a Capital Europeia da Cultura 2027 e Cidade Europeia do Desporto 2023, são outras das apostas do documento.
