A Câmara Municipal de Valença está a promover sessões de esclarecimento nas freguesias do concelho para incentivar os municípes a proceder ao registo dos terrenos de que são proprietários.
Em causa está o registo dos terrenos rústicos na plataforma Balcão Único do Prédio (BUPI), que agora é gratuita, mas também obrigatória para quem pretender comprar ou vender uma propriedade.
A Câmara está a divulgar estas acções junto das populações, em cada uma das freguesias, promovendo o atendimento por técnicos com vista ao registo local dos terrenos.
As sessões de esclarecimento já ocorreram em oito das freguesias do concelho, estando agora programadas as sessões nas freguesias de Cerdal (14 de junho), Fontoura (21 de Junho), União de São Julião e Silva (28 de Junho)
De referir que a inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. É necessário o registo na Conservatória do Registo Predial, que é gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPI.
Para obter o BUPI basta saber localizar no mapa o terreno, apresentar o Cartão de Cidadão, a Caderneta Predial com o número das matrizes ou outros documentos comprovativos de titularidade da propriedade como escritura de compra e venda, habilitação de herdeiros ou decisão judicial.
O registo dos terrenos não terá qualquer custo para o proprietário, nem implicará aumento de impostos associados.
