O Conselho Regional do Norte aprovou hoje, dia 20 de julho, por unanimidade, o referencial metodológico da Estratégia Norte 2040, base para a construção da visão estratégica de desenvolvimento da região no pós-2027 e para o quadro de programação europeia 2028-2034.
A deliberação teve lugar no âmbito de uma reunião extraordinária do Conselho Regional, que decorreu na Casa das Artes de Arcos de Valdevez, reunindo a CCDR-NORTE e as Entidades Intermunicipais. O encontro serviu igualmente para debater temas estruturantes para o desenvolvimento do território, nomeadamente a execução de fundos comunitários e a revisão dos planos diretores, reforçando a articulação institucional em áreas prioritárias.
De acordo com a CCDR-N, a Estratégia Norte 2040 visa constituir um referencial de médio e longo prazo que fortaleça a resiliência e a capacidade de resposta da região face aos desafios económicos, sociais, ambientais e territoriais que se avizinham. O processo, que se prolongará por cerca de um ano, preconiza uma ampla e participativa mobilização de instituições, municípios, universidades, empresas e cidadãos, garantindo que a visão estratégica reflete as aspirações de toda a comunidade regional. A meta é que a agenda regional estratégica fique concluída antes do verão de 2027, capacitando o território para o novo ciclo de fundos comunitários.
“Não pretendemos elaborar mais um documento estratégico. Pretendemos construir uma visão partilhada para a próxima década, envolvendo universidades, centros de investigação, empresas, autarquias, associações e cidadãos”, afirmou o presidente da CCDR-N, Álvaro Santos.
E prosseguiu: “queremos identificar os grandes desafios que marcarão o futuro da região e preparar respostas antes que esses desafios se transformem em problemas”. Para o responsável, “governar bem significa criar hoje as condições para que a região Norte esteja preparada para vencer os desafios de amanhã”.
Segundo Álvaro Santos, a estratégia assenta em três prioridades fundamentais: “executar com rigor, planear com inteligência e antecipar com visão”.
Em declarações à comunicação social durante o encontro de hoje, o responsável sublinhou que o Conselho Regional, que reúne os 86 municípios do Norte e representantes da sociedade civil, do tecido científico e do setor empresarial, constitui um espaço privilegiado de reflexão e concertação. “Estamos a iniciar um processo de reflexão estratégica para transportar a nossa região para a próxima década. Temos de pensar quais são os desafios, mobilizar os agentes, identificar os constrangimentos e as oportunidades”, afirmou.
Álvaro Santos alertou ainda para o risco de perda de fundos comunitários, mas garantiu que a CCDR está a trabalhar para minimizar essa possibilidade, preparando as instituições regionais para a nova arquitetura financeira, que valorizará a competitividade. “O risco existe, mas nós queremos é fazer o trabalho de casa atempado e mobilizador para que esse risco seja o mais pequeno possível”, reforçou.
No plano da execução financeira, a reunião serviu para fazer um ponto de situação dos investimentos apoiados pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com especial enfoque nas áreas da educação, saúde e infraestruturas tecnológicas. Atualmente, o NORTE 2030 regista uma taxa de aprovação de candidaturas próxima dos 60%, mas a execução dos projetos no terreno continua a ser um dos principais desafios, com o presidente da CCDR a apelar a um esforço concertado para acelerar a concretização das verbas. “É esse apelo que fazemos a todos os produtores, municípios, empresas privadas e outros setores, e ao setor social também, para que consigamos aumentar esta taxa de execução e até ao final de setembro alcançarmos as regras e os objetivos que nos propusemos”, afirmou, referindo-se ao cumprimento da regra do N+3 para não perder fundos comunitários este ano.
A revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM) foi outro dos temas em destaque, com a CCDR a reconhecer que o processo ainda enfrenta constrangimentos, embora tenha havido progressos nos últimos meses. Para evitar a suspensão de licenciamentos em áreas urbanas e urbanizáveis, a Comissão de Coordenação decidiu conceder um prazo adicional de dois meses, alargando o prazo final para o final de setembro, para que os municípios possam concluir os seus processos. “Nós queremos que o ano 2026 seja o ano de conclusão deste processo de revisão”, afirmou Álvaro Santos, acrescentando que “é preciso acelerar estes processos” e que a CCDR está em sintonia com os municípios para que os procedimentos sejam agilizados. Sobre a simplificação burocrática, o presidente defendeu que “a simplificação dos processos e a eficiência nas respostas, nos tempos, em encurtar o mais possível os tempos de resposta é absolutamente fundamental”, revelando que já foi preparado um plano de contingência para evitar atrasos nas candidaturas.
O anfitrião da reunião, o presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, Olegário Gonçalves, começou por agradecer a escolha do município arcuense para esta reunião de trabalho e destacou a importância do encontro para o território e para a região. O autarca confirmou que o concelho está a ultimar as candidaturas ao PRR, cujo prazo termina a 31 de agosto, e que possui várias obras em curso ou em fase de adjudicação nas áreas do saneamento, abastecimento de água e requalificação urbana. “Temos obras por praticamente todo o concelho, desde o saneamento à água, à branda científica, à do senhor da Peneda, pavimentações novas, obras aqui na vila”, enumerou. Relativamente ao PDM do concelho, Olegário Gonçalves adiantou que o documento está em fase de análise e que a discussão pública deverá decorrer durante o próximo mês de setembro, antes da aprovação formal pelos órgãos autárquicos. “O PDM em Arcos de Valdevez vai agora para a segunda reunião, para depois entrarmos em discussão pública, penso que até durante o mês de setembro iremos fazer essa mesma discussão pública”, detalhou.
A reunião abordou ainda o Plano Regional de Ação Climática e as novas competências regionais na área da saúde, áreas onde a CCDR Norte tem vindo a consolidar a sua atuação, acompanhando de perto a aplicação dos fundos e preparando-se para intervir em situações de emergência que possam surgir com o aproximar do final dos prazos. Sobre este tema, Álvaro Santos afirmou que “ainda estamos a consolidar esta área da saúde e da educação” e que, se necessário, a CCDR poderá acudir com o envelope financeiro do NORTE 2030 a situações de maior emergência.
Este momento de trabalho reforçou, assim, o compromisso da CCDR NORTE e das Entidades Intermunicipais na construção de respostas conjuntas para os desafios da Região, promovendo uma atuação coordenada em prol de um desenvolvimento mais sustentável, competitivo e coeso.
