O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal garantiu hoje que não existe qualquer restrição à livre circulação de cidadãos portugueses na Galiza (noroeste de Espanha), no quadro das medidas de proteção da covid-19.
Augusto Santos Silva, que falava na sessão de apresentação do Programa Nunca Esquecer, em torno da memória do Holocausto nazi antes e durante a Segunda Guerra Mundial, assegurou que o presidente da Junta Autónoma da Galiza, Alberto Nuñez Feijóo, numa reunião com o embaixador de Portugal em Madrid, João Mira Gomes, já esclareceu o caso e que tudo se deveu a uma “falha na comunicação”.
“Ficou absolutamente claro que não há nenhuma classificação de Portugal como um país de risco por parte das autoridades galegas. […] Não há nenhuma restrição, impedimento ou mesmo condicionamento da mobilidade e da livre circulação de cidadãos portugueses, ou oriundos de Portugal, no espaço da comunidade autonómica da Galiza”, sublinhou Santos Silva.
“Ficou também claro que o mecanismo que as autoridades galegas decidiram implementar que foi, reconhecem as próprias autoridades, deficientemente comunicado”, acrescentou.
Para o chefe da diplomacia portuguesa, o mecanismo que está em causa é um que apela, numa base voluntária e não obrigatória, a que as pessoas que entrem no território galego deixem os seus contactos e a informação de que entraram para que, em caso de necessidade, “poderem obter mais depressa e mais eficientemente cuidados da saúde que necessitem”.
“É um mecanismo muito semelhante ao que pusemos em prática nos voos para Portugal e que significa pedirmos, ou impormos, a todos os passageiros desses voos o preenchimento de um formulário [Mecanismo de Localização de Passageiros], que nos permite dizer donde vieram, onde estão e como podem ser contactados os que vieram”, comparou.
Sobre as contínuas restrições impostas por vários países europeus a Portugal, o chefe da diplomacia portuguesa defendeu que “não é violando” os deveres de membros do Espaço Schengen, “e impedindo ou prejudicando” a livre circulação que se combate a pandemia do novo coronavírus.
“Combatemos a pandemia com uma resposta adequada dos sistemas de saúde para tratar aqueles que precisam de se tratar, para acompanhar a evolução daqueles que não precisam de internamento e para tratar em condições eficazes de internamento, seja hospitalar seja mesmo em unidades de cuidados intensivos, aquelas pessoas que necessitam desses cuidados”, defendeu.
“Ao mesmo tempo impedir a propagação do vírus, através das regras de comportamento pessoal, de organização do espaço público, designadamente dos espaços fechados, de imposição de normas de proteção nossas e dos outros e de interiorização de medidas de educação em saúde pública que todos, hoje, sabemos de cor”, sustentou.
Nesse sentido, falou da contingentação de restaurantes e de bares, das regras de funcionamento de espaços de lazer, de hotelaria, de espaços de turismo, de museus de bibliotecas, até às normas de etiqueta respiratória, aos instrumentos de proteção.
Santos Silva criticou, por outro lado, sem, contudo, nomear, o facto de haver países na Europa que foram mais “estritos” na aplicação das regras de segurança anti-covid-19 e que, hoje, depois de a evolução da situação pandémica parecer favorável, “estão bem acima” dos indicadores que, “incorretamente”, consideraram ser do “tudo ou nada”, com reflexo na ‘lista negra’ dos Estados a evitar visitar em turismo.
“A nossa posição é sempre a mesma. Mostramos e cumprimos o nosso dever de solidariedade com os outros Estados membros [da União Europeia], designadamente nos seus momentos mais críticos, que todos nós já tivemos, ou temos ou vamos ter, e coordenamos as nossas medidas de proteção no âmbito da UE, tal como devemos fazer”, sustentou.
“Todas as medidas de restrição de movimentos, que, no momento mais crítico da pandemia, Portugal teve de pôr em prática, nomeadamente face a passageiros oriundos da Itália ou à gestão da fronteira comum com Espanha, todas essas medidas foram previamente concertadas com esses Estados. Não foram tomadas por Portugal contra quaisquer outros Estados, mas sim em colaboração com Itália e Espanha”, concluiu.
