Nos dias que passam, já ninguém duvida de que o Direito Internacional Público se constitui numa realidade plástica e de adaptações múltiplas. O que é péssimo aqui pode logo ser tolerado noutro local.
É neste sentido que aqui vou escrever um mínimo sobre o que se passou com Portugal na sequência da Operação Mar Verde, olhando o que agora está a passar-se com o potencial conflito que pode vir a ter lugar, talvez em menos de uma quinzena, no Irão, a ser criado aqui pelos Estados Unidos.
Ora, em 22 de novembro de 1970, uma ampla força militar portuguesa, liderada pelo comandante Alpoim Calvão, operou uma intervenção no território da República da Guiné, mais concretamente em Conacri, com a finalidade de libertar 26 prisioneiros de guerra portugueses, mas por igual pôr fim ao regime político do ditador Sékou Touré.
A operação, todavia, embora conseguindo o essencial – libertar os portugueses presos –, esteve longe de atingir a globalidade dos objetivos estabelecidos.
Alpoim Calvão exporia mais tarde, a António de Spínola, a causa principal de se não atingir a globalidade desses objetivos: a falta de um verdadeiro serviço de informações, até por ser a DGS apenas uma polícia política. Uma realidade que chegou a Marcelo Caetano e que foi sendo tratada, embora com lentidão.
Fruto da teimosia de um dos grupos que constituíam o nosso corpo militar, levou ao seu aprisionamento, com posterior execução e explicação pública do que se havia passado. Em dias, o acontecimento chegou às Nações Unidas, acabando Portugal por se ver apontado, no plano internacional, por mil e um, mas, muito desagradavelmente, no próprio seio nacional, onde a oposição ao regime de pronto se colocou como voz acusadora do Governo de Portugal: não se podia fazer o que se viu, visto tratar-se de uma agressão a um país independente, membro das Nações Unidas, e que não nos havia agredido.
O tempo, claro está, passou, e mesmo em muitas décadas. Há menos de um ano, chegou ao poder, nos Estados Unidos, Donald J. Trump. De pronto, estabeleceu um conjunto de objetivos ligados à (dita) segurança dos Estados Unidos, e que se têm vindo a materializar em sucessivas violações do Direito Internacional Público, e com uma espécie de novidade: o quase completo silêncio dos (tais fracos) políticos europeus.
Começou por exigir o retorno do Canal do Panamá, conseguindo o que queria, passou a pedir o Canadá como 51.º Estado dos Estados Unidos, exigiu à Dinamarca a venda da Gronelândia e invadiu a Venezuela, prendendo o Presidente e levando também a sua mulher. E agora, quase sem mais, preparam-se os Estados Unidos para um ataque em grande escala ao Irão, provavelmente a virem a ser aqui acompanhados por Israel. Mas, ao invés do tempo da Operação Mar Verde, agora quase ninguém em Portugal olha este caso como uma violação do Direito Internacional Público! E quem diz Portugal, diz o resto dos Estados da União Europeia. Aliás, o silêncio foi também a marca de água dos políticos europeus em face do genocídio dos palestinianos por Israel.
Hoje, já não se pode dizer que se está perante uma vergonha, porque a verdade é que já não existe vergonha. Um ingrediente há muito em destruição, para o que basta olhar todo este antigo caso, espalhado por todo o mundo, que envolveu Epstein. Um caso que, não podendo ser único, nunca poderá ver-se cabalmente esclarecido, porque a sua amplitude é múltipla e a todos os níveis. Um esclarecimento global desta pouca-vergonha constituir-se-ia num sismo (político) à escala mundial, de consequências imprevisíveis.
Falava, na passada madrugada de quinta-feira, em Santa Maria, aonde acompanhei uma emergência de minha mulher, com um concidadão em posição semelhante, recordando o que por entre nós se disse ao tempo da nossa operação Mar Verde, e olhando o silêncio da nossa classe política (dita democrática) perante as mais torpes violações do Direito Internacional Público por parte dos Estados Unidos, hoje a passarem perante os nossos olhos ao dia-a-dia.
Por fim, o fantástico silêncio das Nações Unidas, com António Guterres já completamente incapacitado de fazer, mesmo só de dizer, o que quer que seja perante as ilimitadas ações do Governo dos Estados Unidos, um pouco por todo o mundo. E sabe o que lhe digo, caro leitor? Ah, temos a democracia…!
