Terça-feira, Dezembro 3, 2024

Ano 115- Nº 4979

publicidadepublicidade
InícioÚLTIMAS NOTÍCIASTrabalho não declarado dá prisão até três anos ou multa até 360...

Trabalho não declarado dá prisão até três anos ou multa até 360 dias

O Governo aprovou uma proposta de alteração à legislação laboral que prevê a criminalização do trabalho totalmente não declarado, com prisão até três anos ou multa até 360 dias.

Esta medida de combate ao trabalho não declarado foi hoje anunciada pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, no final do Conselho de Ministros, e integra a proposta do Governo, elaborada no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, que vai agora ser enviada para o parlamento.

Artigos Relacionados
PUB

Mais Popular

Comentários Recentes