A Assembleia Municipal de Ponte de Lima, no distrito de Viana do Castelo aprovou por maioria o orçamento para 2022, de mais de 39,3 milhões de euros, mais cerca de meio milhão de euros do que o do ano em curso.
Em declarações hoje à agência Lusa, Francisco Pereira adiantou que o movimento Ponte de Lima, Minha Terra (PLMT), o segundo partido mais votado nas últimas eleições autárquicas, optou pela abstenção na votação do documento quer na Câmara, quer na Assembleia Municipal.
Francisco Pereira, que ocupa um dos dois lugares no executivo municipal, pelo PLMT, adiantou que o sentido de voto do movimento pretende dar o “benefício da dúvida” à maioria CDS-PP, apesar de “estar de discordar das grandes opções do plano”
“Como houve mudança de ciclo, com a entrada de um novo presidente de Câmara e de equipa consideramos que não houve tempo para haver uma mudança de política. O orçamento para 2022 é de continuidade, não apresenta qualquer projeto estruturante que venha a acrescentar algo de novo em áreas fundamentais como a educação, desenvolvimento empresarial, ação social devido à pandemia de covid-19, entre outros”, afirmou Francisco Pereira.
À Lusa, hoje, José Nuno Vieira de Araújo, vereador eleito pelo PSD, votou contra por considerar que o documento “não vai reverter os dois principais problemas que preocupam o partido e que se prendem com a perda do poder de compra e com a diminuição da população do concelho”.
“O orçamento não corresponde a essas expectativas. É um orçamento de continuidade, não tem nenhuma novidade relativamente ao anterior. Acreditamos que, por este caminho, tudo se vai manter como anteriormente”, sustentou.
De acordo com uma nota enviada às redações, a autarquia de Ponte de Lima, presidida por Vasco Ferraz (CDS-PP) refere que o Plano de Atividades e Orçamento (PAO) para 2022, aprovado por maioria em reunião extraordinária da Assembleia Municipal, no dia 07 de dezembro, considera “um novo pilar relativo à modernização administrativa e transição digital”.
Está prevista para 2022 “a realização de um conjunto de investimentos na modernização dos serviços da autarquia e a disponibilização de um maior número de serviços ‘online’, para os cidadãos e empresas”.
O documento “reforça os investimentos na educação e qualificação profissional, ação social, valorização dos recursos endógenos, transição energética e ambiental, apoio ao desenvolvimento empresarial e criação de emprego, parcerias e cooperação interinstitucional”.
O município vai “continuar a abdicar, enquanto for financeiramente sustentável, de um conjunto de receitas municipais por serem um fator de atratividade do concelho e de redução dos desequilíbrios sociais”, apontando o IMI, IMT, derrama e 5% do IRS Municipal, os serviços municipais a preços baixos, as tarifas sociais para famílias carenciadas, entre outras.
“Os benefícios fiscais, por exemplo, são uma medida que implica uma perda de receita de cerca de 2,9 milhões de euros por ano, o que corresponde a cerca de 12 milhões de euros para um período de quatro anos de mandato”, sustenta a autarquia.
Em 2022 “será iniciado o processo de instalação das empresas do setor de transformação do granito no polo industrial do granito das Pedras Finas enquanto fator fundamental para a sustentabilidade económica e ambiental deste importante setor de atividade”.
“Perante o interesse crescente das empresas em se localizarem em Ponte de Lima, que se mantém mesmo no atual cenário, iremos avançar com obras de infraestruturação do polo industrial de Calvelo cuja empreitada foi, entretanto, adjudicada, e cujo investimento será apoiado pelos fundos comunitários através do Norte 2020”, especifica o documento.
A “criação ou desenvolvimento de iniciativas empresariais de valorização dos recursos endógenos, como o granito, o vinho, a gastronomia, a náutica, a indústria agroalimentar, na área dos enchidos e fumados e o património cultural e natural existente, continuarão a merecer especial atenção”.
Na educação “será garantido o investimento em importantes ações imateriais ao nível do combate ao insucesso e ao abandono escolar e concluídos os investimentos no apetrechamento, renovando-se todo o mobiliário, material didático e equipamento informático das escolas.
