O alerta para a presença de três géneros de cianobactérias tóxicas na albufeira da barragem do Lindoso – Microcystis spp., Anabaena spp. (e o seu sinónimo Dolichospermum) e Aphanizomenon spp. –, cujas análises laboratoriais revelaram um perigo extremo para a saúde humana e animal, levou o Bloco de Esquerda a questionar formalmente o Governo português, durante esta semana, sobre a real qualidade da água do rio Lima e sobre as medidas que estão a ser tomadas para proteger as populações ribeirinhas. O pedido de esclarecimentos surge num momento em que a contaminação transfronteiriça, com origem na albufeira galega de As Conchas, se agrava e em que as autoridades espanholas acabam de ser condenadas pelo Tribunal Supremo por décadas de inação perante um atentado ecológico sem precedentes na região. Este é um problema que não conhece fronteiras, uma vez que a poluição que se gera a montante, na Galiza, afeta diretamente a qualidade da água e a segurança das populações do lado português, tornando evidente a necessidade de uma resposta articulada entre os dois países.
Os riscos para os seres humanos são múltiplos: o contacto com a água, a ingestão 20acidental de um pequeno gole ou a inal20ação de gotículas podem provocar desde irritações severas na pele e nos olhos até náuseas, vómitos, diarreia, dores abdominais, febre e cefaleias. Nos quadros mais graves, a exposição às toxinas pode evoluir para toxicidade hepática e compromisso neurológico. Os animais, designadamente cães e gado que pastam nas margens, correm perigo de vida ao beberem água junto à orla – onde as toxinas se concentram – ou ao lamberem o pelo após saírem do reservatório, podendo apresentar salivação excessiva, tremores, fraqueza, paralisia e convulsões, com evolução para insuficiência hepática ou respiratória fulminante, muitas vezes fatal em poucas horas. Perante este cenário, as recomendações oficiais mantêm-se: estão interditos os banhos, a natação e todas as atividades náuticas, sendo igualmente proibido permitir que os animais bebam ou se aproximem da água, bem como utilizá-la para regar quintais, hortas ou outros fins.
Do lado português, a pressão política cresceu agora com a interpelação do Bloco de Esquerda ao Governo, que exige informações concretas sobre os níveis de contaminação, a articulação com as entidades espanholas e os planos de contingência para a região.
De referir que, tendo tomado conhecimento da situação preocupante em que se encontrava o Rio Lima e da inédita condenação das autoridades galegas, em 10 de abril, o jornal Cardeal Saraiva contactou Augusto Marinho, presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, para conhecer a sua posição sobre o assunto. Não obtivemos resposta, o que não invalidou a divulgação da notícia em 8 de maio passado, a qual mereceu destaque de primeira página.
Mais de dois meses depois da nossa solicitação, a autarquia liderada por Augusto Marinho emitiu ontem, sexta-feira, um comunicado público sobre o tema, manifestando a sua preocupação e reiterando a necessidade de respostas por parte da Agência Portuguesa do Ambiente e da Águas do Norte. Já o presidente da Câmara de Ponte de Lima, Vasco Ferraz, também contactado na mesma ocasião, não respondeu ao nosso jornal e não é conhecida qualquer posição pública sua sobre o assunto, nem após o alerta das cianobactérias nem após a decisão judicial espanhola.
Enquanto isso, na Galiza, a condenação histórica, tornada firme e executável em maio pelo Tribunal Supremo de Espanha, confirmou que a inação das autoridades galegas perante a proliferação descontrolada de explorações pecuárias intensivas de suínos e aves violou direitos fundamentais da população. A sentença, originalmente proferida em julho de 2025, reconhece que a contaminação por nitratos e a eutrofização da barragem das Conchas, muito acima dos limites da Organização Mundial da Saúde, criaram um risco certo para a vida e integridade das pessoas. O tribunal impôs ainda uma moratória inédita que proíbe a Junta da Galiza de conceder novas licenças ou ampliações de explorações pecuárias em toda a comarca da Limia até que a degradação ambiental esteja completamente revertida. A origem do atual problema no Lindoso está precisamente a montante, naquela albufeira espanhola, onde análises anteriores chegaram a detetar 97 milhões de bactérias por litro, num cenário que se arrasta há mais de 15 anos associado à descarga de efluentes pecuários. Esta realidade evidencia que a poluição do rio Lima é um drama partilhado por ambas as margens, e que a resolução do lado espanhol é condição essencial para a salubridade das águas que chegam a Portugal.
Em território nacional, as autoridades limitam-se a recomendar a máxima vigilância a residentes, veraneantes e turistas que frequentem o Lindoso, mas a falta de uma posição articulada e de respostas claras dos autarcas e do Governo tem gerado crescente inquietação. O Bloco de Esquerda espera agora que o Governo preste contas sobre a qualidade da água do rio Lima e sobre as diligências para acautelar a saúde pública, num caso que evidencia a urgência de uma cooperação transfronteiriça eficaz. A população afetada, tanto do lado espanhol como português, aguarda que as medidas judiciais sejam efetivamente aplicadas e que o direito à água e a um ambiente saudável deixem de ser meras promessas.
