O apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial já foi pedido por 10 mil empresas, anunciou hoje a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
A governante, que falava após a reunião de hoje do Conselho de Ministros, na qual foi aprovada uma alteração ao regime de apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, acrescentou que daquelas 10 mil empresas, “48% tem uma quebra de atividade superior a 75%”, devido à pandemia da covid-19.
Com a aprovação destas alterações, aquele apoio vai permitir às empresas com quebras de faturação acima dos 75% reduzir os horários de trabalho até 100%, garantindo ao trabalhador um mínimo de 88% da retribuição, assegurando a Segurança Social a compensação retributiva.
O objetivo, disse a governante, é “reforçar os apoios aos empregadores em maior dificuldade” e “alargar o acesso a mais empregadores”, tendo em vista “melhorar” a cobertura do apoio e os incentivos à formação.
“Introduzem-se agora alterações aos limites máximos a observar na redução do período normal de trabalho, às regras aplicáveis à determinação da compensação retributiva devida aos trabalhadores e ao regime de apoios concedidos pela segurança social, ao conceito de situação de crise empresarial considerado no âmbito da medida e, ainda, aos apoios complementares a conceder no âmbito do plano de formação complementar”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Com esta alteração, são também reforçados os apoios complementares a conceder no âmbito do plano de formação complementar, com um aumento do valor da bolsa para o plano de formação, que era de 66 euros, para 132 euros para o empregador, e de 66 euros para 176 euros para o trabalhador.
Ana Mendes Godinho referiu ainda que a alteração hoje aprovada contempla ainda a criação de um novo escalão para as empresas com quebras de faturação entre os 25% e os 40%, as quais vão poder reduzir até 33% o período normal de trabalho, como já havia sido anunciado pelo ministro da Economia da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, na semana passada.
O regime do apoio à retoma progressiva de atividade foi o instrumento que, em agosto, substituiu o ‘lay-off’ simplificado.
A ministra do Trabalho destacou ainda outros instrumentos de apoio, como os que existem no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), como o programa Ativar.pt que conta já com duas mil candidaturas.
