O Tribunal Supremo de Espanha tornou firme e executável a sentença que condena a Junta de Galiza e a Confederação Hidrográfica do Minho-Sil pela grave contaminação da barragem das Conchas, no rio Lima, levou a uma decisão histórica do tribunal.
A grave contaminação da barragem das Conchas e do rio Lima é um caso já classificado como atentado ecológico sem precedentes na região. A sentença agora tornada pública condena a Junta da Galiza e a Confederação Hidrográfica do Minho-Sil.
O Supremo Tribunal não admitiu os recursos de cassação apresentados pelas administrações, confirmando que a inação das autoridades perante a proliferação descontrolada de explorações pecuárias de grande escala de suínos e aves violou direitos fundamentais da população.
A decisão judicial, proferida em julho de 2025 pelo Tribunal Superior de Justiça da Galiza e agora ratificada pelo Supremo, reconhece que a contaminação por nitratos e a eutrofização da barragem, muito acima dos limites estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde, criaram um risco certo para a vida e a integridade das pessoas, perturbando gravemente o seu domicílio e vida privada e prejudicando o direito à propriedade e à água.
A sentença, considerada pioneira na Europa, obriga as autoridades a adotar imediatamente medidas efetivas para pôr termo à degradação ambiental e restaurar os direitos violados.
O caso remonta a mais de duas décadas de sofrimento para os habitantes da pequena localidade das Conchas, na comarca da Limia, que suportam o cheiro nauseabundo do chorume, episódios tóxicos de cianobactérias na água e problemas de saúde sem explicação. A comarca alberga cerca de 160 mil cabeças de suíno, numa das maiores concentrações pecuárias intensivas de Espanha.
Apesar das evidências científicas, que incluíram depoimentos periciais da Universidade Complutense de Madrid e do Conselho Superior de Investigações Científicas, a Junta e a Confederação Hidrográfica mantiveram-se passivas, ignorando reiterados avisos.
A decisão judicial vai além da responsabilização. A sentença impõe uma moratória inédita: proíbe a Junta da Galiza de conceder novas licenças ou ampliar explorações de suínos, bovinos e aves em toda a comarca da Limia até que a situação de degradação ambiental esteja completamente revertida. “É uma medida que não tem qualquer precedente e de enorme alcance”, celebrou Jamie Doreste Hernández, advogado da Ecologistas en Acción, um dos advogados da ação.
A organização Amigos da Terra, que apoiou o caso juntamente com a ClientEarth e a Federação de Consumidores e Utilizadores, saudou a vitória definitiva. “Os direitos fundamentais prevalecem quando os impactos da pecuária industrial põem em risco a vida das pessoas, a sua saúde e o meio ambiente”, sublinhou Blanca Ruibal, coordenadora da associação.
A sentença, agora firme, estabelece um precedente jurídico de grande importância, não só para a Galiza, mas para todo o território espanhol e europeu, ao obrigar as administrações a agir perante os danos ambientais causados pela produção intensiva de carne.
A população afetada aguarda agora que as medidas exigidas pelo tribunal sejam efetivamente aplicadas, pondo fim a um longo pesadelo e devolvendo a dignidade e a salubridade ao seu território.
É do conhecimento público que, no passado, a Câmara Municipal Ponte da Barca tornou público a sua preocupação acercada qualidade das águas do Rio lima e exigiu respostas à Agência Portuguesa do Ambiente e à Águas do Norte, criticando duramente a ausência de informação por parte das autoridades portuguesas, postura que classificou como “inaceitável”.
Hoje, com Augusto Marinho à frente do município barquense, questionamos o autarca para conhecer a posição que o município toma perante este desenvolvimento na vizinha Galiza, mas até ao momento não obtivemos resposta à nossa solicitação.
Questionamos também Vasco Ferraz para conhecer de que forma a autarquia limiana se posicionou perante as preocupações e alertas da população galega, mas até ao momento não obtivemos resposta.
Com a decisão final na justiça na Galiza que condenou as autoridades galegas por não agirem perante o atentado ecológico, é importante conhecer qual é a reação do presidente da Câmara de Ponte de Lima, bem como do autarca Ponte da Barca, pelo que aguardamos resposta ao nosso contacto.
