O Estado português deu esta semana mais um passo no processo de descentralização da gestão do património imobiliário público. A Estamo – Participações Imobiliárias, S.A., empresa pública responsável pela gestão, valorização e rentabilização do património imobiliário do Estado, assinou na passada terça-feira, dia 21 de julho, acordos de transferência de competências com 16 municípios, abrangendo 21 imóveis públicos atualmente devolutos ou sem utilização.
A cerimónia de assinatura dos protocolos decorreu na Câmara Municipal do Porto e contou com a presença do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, do presidente do Conselho de Administração da Estamo, Ricardo Sousa, do presidente da Câmara Municipal do Porto, Pedro Duarte, e de outras entidades.
Os acordos agora firmados representam um investimento de 16 milhões de euros em reabilitação e recuperação dos edifícios transferidos. Desde outubro de 2024, a gestão de 95 imóveis do património imobiliário público foi transferida para 64 municípios, num total de 71 acordos realizados, que representam um investimento global de cerca de 80 milhões de euros. Esta foi a quarta cerimónia realizada neste âmbito.
Os municípios abrangidos por esta ronda de transferências são 16. No distrito de Viana do Castelo o destaque vai para os Municípios de Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Viana do Castelo. Os restantes municípios são: Ansião, Arouca, Arronches, Carregal do Sal, Castelo de Paiva, Chaves, Évora, Guarda, Moimenta da Beira, Montalegre, Porto, Vila Pouca de Aguiar e Viseu.
O presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, Olegário Gonçalves, foi um dos autarcas presentes para celebrar com a Estamo a transferência da Casa Abrigo da Branda de Murço, situada na freguesia do Soajo.
Na sequência deste acordo, a Câmara Municipal irá transformar a Casa Abrigo da Branda de Murço num Centro Interpretativo do Corço, num investimento de cerca de 180 mil euros, financiado por fundos comunitários e pelo Município.
Além disso, o espaço irá albergar equipas de proteção civil, responsáveis pela gestão e conservação das áreas florestais circundantes. Esta sinergia entre a recuperação do espaço e a atuação das equipas criará condições ideais para o desenvolvimento de iniciativas de conservação, monitorização da fauna e flora, e ações de sensibilização na comunidade.
Em declarações na cerimónia, o ministro Miguel Pinto Luz sublinhou que estes acordos demonstram a “agenda reformista” do executivo. “No Construir Portugal, um dos eixos absolutamente centrais era a gestão do património público”, afirmou. O governante destacou ainda que a assinatura destes acordos representa a aposta de colocar a Estamo “ao serviço dos portugueses, dos autarcas e do Estado, e não na gestão quotidiana do seu próprio balanço”. “Não quer guardar, qual tio Patinhas, quer partilhar para quem sabe fazer e gerir melhor”, acrescentou.
Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração da Estamo, Ricardo Sousa, justificou a transferência com a lógica de que “mobilizar o património é colocar cada ativo do Estado nas mãos de quem melhor o pode utilizar”, defendendo que “ninguém está mais bem colocado para decidir o destino do imóvel do que quem conhece o território, tem legitimidade para o representar e sente como sua a urgência e quem ali vive”.
No caso do Município de Viana do Castelo, a autarquia assumiu a gestão da antiga Casa Florestal de Carvoeiro, com o objetivo de promover a sua reabilitação e valorização enquanto unidade de turismo de montanha sustentável. O Município de Ponte da Barca viu também aprovada a transferência de um imóvel público.
Com esta nova ronda de transferências, o Governo consolida a estratégia de descentralização de competências na área do património imobiliário público, permitindo que imóveis sem utilização possam ser requalificados e devolvidos à utilidade pública, através de projetos desenvolvidos pelas autarquias locais, em estreita articulação com as necessidades e potencialidades de cada território.
