O Bloco de Esquerda (BE) viu hoje aprovada no Parlamento a proposta para a audição da administração da USLAM com caracter de urgência na Comissão de Trabalho e Segurança Social.
Em causa está o serviço de imagiologia do Hospital de Viana do Castelo e Hospital Conde de Bertiandos, que está concessionada a privados desde 2004, e que, neste momento, tem já aberto um novo concurso para adjudicação daqueles serviços.
Terminado o período de concessão, os trabalhadores foram já informados pela entidade patronal da cessação do contrato de trabalho, por caducidade, a partir do dia 31 de Março deste ano.
O serviço de imagiologia é assegurado por 50 técnicos, 20 dos quais são técnicos de radiologia, os quais asseguram as urgências dos Hospitais de Viana do Castelo e Conde Bertiandos, em Ponte de Lima.
Apesar disso, estes técnicos não pertencem aos quadros da USLAM, mas prestam serviço à empresa concessionária, a Lififocus Healthcare Group.
Estes funcionários estão em situação precária e numa profunda incerteza laboral, sendo o recurso aos recibos verdes uma forma de contornar a realidade.
Na verdade cada um dos funcionários tem uma clara subordinação jurídica, sendo que têm um local de trabalho, um horário e respondem a um coordenador superior que pertence ao quadro da USLAM.
Para aquela força política este é mais um caso de abuso dos falsos recibos verdes, mas os atropelos à lei laboral não se ficam por aí.
O BE acusa ainda a USLAM de, nos contratos de adjudicação daqueles serviços, não salvaguardar a continuação dos trabalhadores no mesmo serviço.
Segundo o BE o próximo passo deveria ser a internalização, com a integração dos trabalhadores no quadro de pessoal do SNS, garantindo assim um vínculo ao Estado.
A situação deverá ser analisada na próxima reunião da Comissão do Trabalho e Solidariedade Social a realizar brevemente na Assembleia da república.
