Junta de Rebordões Santa Maria dá ultimato de 24 horas à Associação das Feiras Novas e ameaça com nova ação judicial
Após vitória judicial que garantiu a reintegração no cortejo etnográfico, autarquia exige retratação pública e pedidos de desculpa formalizados em todo o concelho, sob pena de pedido de indemnização por danos morais e litigância de má-fé
O clima institucional em Ponte de Lima agitou-se novamente esta terça-feira, 8 de setembro, depois de a Junta de Freguesia de Rebordões Santa Maria ter emitido um ofício de caráter intimatório dirigido à Associação Concelhia das Feiras Novas, dando um prazo improrrogável de 24 horas para que esta proceda a uma ampla retratação pública.
A intimação surge na sequência da sentença proferida pelo Juízo Local Cível de Ponte de Lima, no âmbito do Processo n.º 721/26.8T8PTL, que determinou a suspensão imediata da decisão de exclusão e ordenou a plena reintegração da freguesia no Cortejo Etnográfico, agendado para o próximo sábado, dia 12 de setembro.
No documento, assinado pelo presidente da Junta, Vítor Gonçalves, a autarquia considera que a decisão judicial, embora tenha garantido a participação física no desfile, não repôs a “verdade” nem reparou os danos reputacionais causados pela difusão pública da exclusão. A Junta de Freguesia exige que a Associação Concelhia acione, junto dos CTT, um serviço Infomail para todo o concelho, bem como comunicados dirigidos às rádios e jornais locais, contendo três pontos específicos: uma nota de retificação sobre a participação da freguesia na Posição 3 do grupo Atividades Agrícolas, um pedido de desculpa formal ao presidente Vítor Gonçalves e outro à população e comitiva etnográfica.
No ofício, a Junta descreve a exclusão como um ato que causou “tristeza, revolta e humilhação imensurável” à população, sublinhando que o Tribunal considerou indiciariamente provado que a Junta e os seus populares agiram sempre com civismo e total disponibilidade para cumprir as regras do certame. A autarquia vai mais longe ao revelar que já avançou com dois processos-crime autónomos contra os responsáveis pelas decisões da Associação, e adverte que a recusa ou o silêncio da Associação Concelhia nas próximas horas será interpretado como “manifesta má-fé”, servindo de fundamento imediato para um pedido judicial de indemnização civil suplementar por danos morais e litigância de má-fé contra aquela direção.
A presente intimação ganha contornos adicionais à luz do posicionamento público assumido pelo PSD local, que já havia manifestado apoio à decisão judicial, criticando a dupla função do presidente da Associação Concelhia das Feiras Novas, que acumula também a representação do Município naquela entidade. O partido sublinhou que esta acumulação impunha um “esforço acrescido de mediação” e recordou ainda que o presidente da Junta, Vítor Gonçalves, foi alvo de um “relacionamento institucional difícil” após ter deixado o CDS-PP para se candidatar pelo PSD, vencendo o antigo partido. Embora a sentença judicial não conclua pela existência de perseguição política, os sucessivos incidentes motivaram críticas severas do partido, que defendeu que “as instituições não servem para ajustar contas políticas e as Feiras Novas pertencem a todos os limianos”.
Com o prazo de 24 horas a contar desde a data do ofício, a Associação Concelhia terá até ao final da tarde desta quarta-feira, 9 de setembro, para responder às exigências da Junta. A freguesia de Rebordões Santa Maria está confirmada no desfile de sábado, mas a guerra institucional, alimentada por ofícios, processos-crime e exigências de retratação pública, parece longe de um desfecho pacífico, pairando a ameaça de novas ações judiciais caso a associação não cumpra o que lhe é agora exigido.
O jornal Cardeal Saraiva contactou Gonçalo Rodrigues que se escusou a comentar, afirmando apenas que “a ser dada resposta, será conferida ao Sr. presidente de Junta de Freguesia”.
