Cinco municípios do alto Minho ameaçam impugnar judicialmente a decisão final do procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).
Em causa está a instalação de uma linha elétrica de alta tensão que atravessa as regiões do Alto Minho e Galiza, nomeadamente os municípios de Melgaço, Monção, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Ponte de Lima.
Em nota conjunta, os autarcas demonstram o seu desacordo com tal obra e afirmam que a Agência Portuguesa do ambiente (APA) emitiu, em 1 de Julho, o Título Único Ambiental para o projeto denominado “Linha Dupla Ponte de Lima – Fonte Fria, Troço Português, a 400 kV”, cujo proponente é a REN – Rede Elétrica Nacional, SA., com base no parecer técnico final do procedimento de AIA, elaborado pela Comissão de Avaliação.
Após a leitura do documento, os autarcas dizem não estar descartada “de forma clara e inequívoca, a possibilidade de eventuais impactes negativos na saúde pública e na paisagem dos territórios abrangidos, os Municípios de Melgaço, Monção, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Ponte de Lima”.
Por tal facto os autarcas “repudiam a decisão do conselho diretivo da APA, reafirmando a sua posição contrária ao empreendimento elétrico, já apresentada em sede de consulta pública do EIA [Estudo de Impacto Ambiental]”.
Os autarcas alertam que o território “necessita de políticas ativas de valorização das potencialidades locais, bem como de medidas concretas que favoreçam o equilíbrio ambiental, a promoção social e cultural e a fixação das populações nos meios rurais” e “não mais condicionantes e entraves ao desenvolvimento da região”.
As autarquias envolvidas mostram-se disponíveis para “estudar soluções alternativas ao traçado da Linha de Alta Tensão”, mas garantem que vão persistir na sua luta contra projeto que está em apreciação, o qual tem merecido, em ambos os lados da fronteira, uma legítima e justa contestação.
Os municípios encetaram já diligências junto do governo para solicitar uma audiência, com caráter de urgência, ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro.
