Terça-feira, Junho 28, 2022

Ano 113 - Nº 5275

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Municípios seguem recomendações mas alertam que não podem controlar votos de confinados

Municípios de norte a sul do país asseguraram que seguirão “ao máximo” as recomendações do Governo para o voto de cidadãos com covid-19 nas legislativas de domingo, salientando, contudo, que não podem impedir ninguém de votar no horário que quiser.

Autarcas asseguram que, para as eleições de domingo, só podem divulgar as recomendações do Governo para que as pessoas em isolamento votem no domingo entre as 18:00 e as 19:00, além da adoção dos cuidados que passam por disponibilizar aos elementos das mesas meios de proteção individual e exigir aos eleitores o uso de máscara (máscaras comunitárias não são permitidas), além de incentivar a desinfeção das mãos e o uso de canetas próprias.

Os autarcas estão empenhados no propósito de seguir as recomendações do Governo, sendo certo que essa situação não passa de uma recomendação, já que as autarquias nada podem fazer para evitar a ida às urnas a outras horas.

A colocação de uma mesa de voto para quem está infetado, não acolheu já que, à luz do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, essa situação até poderia ser inviabilizada.

Eu causa estaria o facto de, não sendo possível divulgar o nome de quem está infetado, igualmente seria incorreto criar uma zona onde só os infetados pudessem votar.

Quanto à protecção sanitária dos elementos das mesas de voto, foi recentemente disponibilizado o reforço da vacina contra a covid-19.

Para estas legislativas estão inscritos 10.821.244 eleitores nos cadernos eleitorais.

Um total de 285.848 eleitores votaram domingo para as eleições legislativas amtecipadas, correspondendo a 90,51% dos 315.785 que se inscreveram na modalidade de voto antecipado em mobilidade, informou hoje o Ministério da Administração Interna.​​​

Os votos de mais de 13.000 utentes de lares e em confinamento devido à covid-19 são recolhidos nos domicílios dos eleitores até hoje pelos municípios.

A legislatura atual, que terminaria apenas em 2023, foi interrompida depois do ‘chumbo’ do Orçamento do Estado para 2022 ter gerado uma crise política que levou à dissolução do parlamento e à convocação de eleições antecipadas.

São 21 as forças políticas a ir a votos no domingo, o mesmo número do que em 2019.

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