O presidente da Câmara de Viana do Castelo pediu hoje “equidade” na distribuição de verbas do Estado para assegurar o serviço público de transportes, alertando que fora das áreas metropolitanas esse trabalho apenas começou em 2019.

“O país é um todo, não é só as áreas metropolitanas [do Porto e Lisboa]. Estou a pedir o mínimo. Temos de reivindicar isso. Não é para Viana do Castelo, é para todos. Para Trás os Montes ou para o Alentejo”, observou Luis Nobre (PS), na reunião extraordinária do executivo municipal realizada para aprovar o regulamento do serviço público de transportes municipal.

Destacando que “há décadas que se fazem investimentos avultadíssimos nas áreas metropolitanas”, o autarca reconheceu “o esforço feito com o PART [Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos]” mas considera que não chega.

“Para mim era fácil. Redistribuir em função do mérito. Distribuir de forma mais equitativa. Mas tirar 1% [da verba] das áreas metropolitanas nem pensar”, lamentou.

“Tem de haver essa coragem”, frisou, explicando estar a fazer um “alerta” e um “grito de revolta”.

No fim da sessão camarária, Luís Nobre explicou aos jornalistas que a sugestão de retirar 1% das áreas metropolitanas surge porque o Estado diz que não tem meios, pelo que “deve haver mais equidade”.

A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho lançou um quarto concurso para concessionar o serviço público de transportes e o processo, iniciado em 2023, não fica concluído até às eleições autárquicas, revelou hoje o autarca de Viana do Castelo.

“Claro que não, é impensável ter o serviço de transporte intermunicipal a funcionar até ao fim do mandato [as eleições autárquicas realizam-se em outubro]”, afirmou o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luis Nobre (PS), no fim da reunião extraordinária do executivo municipal realizada para aprovar o regulamento do serviço público de transportes municipal.

A CIM do Alto Minho abriu o primeiro concurso tendo em vista uma rede de transportes públicos nos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo.

“Vamos no quarto procedimento. Há uma alteração em termos do que são os custos, o tempo vai passando, inflação, subida da massa salarial. Sempre que há um novo procedimento é preciso rever as peças do concurso”, observou Luís Nobre.

Em outubro de 2024, o presidente da CIM, Manoel Batista, apontou o início de 2025 para a abertura do terceiro concurso para o serviço.

Em agosto de 2024 o procedimento foi anulado porque a empresa vencedora “não apresentou documentos de habilitação e prestação da caução”.

O concurso anulado em agosto de 2024 foi lançado em novembro de 2023 pelo preço base de 21,6 milhões de euros e a NEX venceu o procedimento, mas duas empresas concorrentes contestaram judicialmente o processo e apenas em agosto o tribunal deu ‘luz verde’ para avançar com a adjudicação.

Um primeiro concurso público internacional tinha sido lançado em março e anulado em agosto de 2023 porque a empresa concorrente “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”.

O presidente da Câmara de Viana do Castelo garantiu hoje que a operação municipal de serviço público de transportes arranca a 23 de setembro, confiando que cheguem a tempo os 15 autocarros já “em trânsito”.

“A partir de dia 23 temos de garantir o serviço. Se estes 15 autocarros [de um total de 17] não chegarem a tempo, temos o plano B [alugar 10 autocarros por três meses]. Mas estamos empenhados em implementar o plano A e continuamos a trabalhar no plano A”, afirmou o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luis Nobre (PS), no fim da reunião extraordinária do executivo municipal realizada para aprovar o regulamento do serviço público de transportes municipal.

O documento que regula a municipalização dos transportes urbanos de Viana do Castelo foi aprovado com os quatro votos do PS, com o voto do PSD e da CDU, contando com as abstenções do CDS-PP e do independente Eduardo Teixeira.

Com o regulamento aprovado após 30 dias de discussão pública, “é preciso esperar que os autocarros cheguem, caracterizá-los, homologá-los e criar condições para que entrem em funcionamento”, explicou o presidente da Câmara.

“No dia 23 vamos ter transporte e vamos ter transporte melhor. Não existe um transporte de qualidade neste momento”, vincou.

Luís Nobre disse ainda que a intenção é “apostar num serviço de excelência”, senão “os utentes não aderem”.

A maioria socialista explicou que o serviço oferecido a partir de setembro vai ser monitorizado para avaliar potenciais ajustes em horários ou carreiras.

“Tivemos um financiamento 5,6 milhões de euros para implementar este serviço. Este era o momento certo para avançar e não aproveitar seria um ato de irresponsabilidade, porque não vai haver outro PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, disse.

A Câmara de Viana do Castelo aprovou em dezembro a adjudicação e a minuta do contrato para aquisição de 15 autocarros elétricos, no valor de 5,124 milhões de euros.

A concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros assegurada pela Transcunha – Transportes Rodoviários de Viana, Lda., do grupo Avic, termina em 22 de setembro.

Em julho, Luís Nobre disse que o aluguer, por três meses, de 10 autocarros é o “plano B” para garantir, em setembro, transportes públicos face ao atraso na chegada dos veículos comprados pela autarquia.

A Câmara já abriu em julho um concurso público para o aluguer de 10 autocarros pelo preço base de 309 mil euros.

Segundo o anúncio publicado no Diário da República, o prazo para apresentação das propostas termina às 17:00 do dia 13 de agosto, sendo que os concorrentes são obrigados a mantê-las 66 dias a contar do termo daquela data.

O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse hoje que vai vigiar a implementação “temporária” de transbordo no comboio Celta Porto/Vigo, prevista até “meados de dezembro”, e reclama investimento na linha do Minho.

“Por se tratar de uma medida temporária e excecional, a câmara compreende os motivos que levaram a esta medida, mas vai ficar vigilante e atenta para que sejam cumpridos os prazos, sublinhando que é necessário continuar o investimento na Linha do Minho, fundamental para o tecido social, cultural e turístico da região do Norte de Portugal e da Galiza”, indicou o autarca, numa resposta escrita enviada à Lusa, a propósito do transbordo que vai ser implementado no domingo.

O socialista Luís Nobre revelou ter recebido a garantia de que se trata de uma solução “temporária e que, em meados de dezembro, a situação será reposta”.

“Em causa está o atraso nas obras de eletrificação da linha do Algarve com a redução do número de automotoras da série 592. As ligações [do Celta] continuam a ser asseguradas com automotoras elétricas da série 2240 entre Porto e Viana do Castelo e com automotoras diesel da série 592 entre Viana do Castelo e Vigo”, explicou.

O autarca indicou também que, “em dezembro, será ativada a catenária na Linha do Algarve, libertando as automotoras diesel, que serão transferidas para o Norte e permitirão que as ligações internacionais voltem a ser realizadas nos moldes atuais”.

O comboio internacional Celta vai obrigar a transbordo em Viana do Castelo a partir de domingo, numa medida “excecional e temporária”, revelou a CP na sexta-feira.

De acordo com a CP, a medida garante “a continuidade do serviço” que, desde julho de 2013, liga o Porto a Vigo com paragens em Valença, Viana do Castelo e Nine.

A operadora espanhola Renfe garantiu na terça-feira que o comboio internacional Celta fará um “transbordo simples” em Viana do Castelo e continuará com os mesmos horários, adiantando apenas “motivos operacionais” como causa para a mudança no serviço.

“O serviço far-se-á da forma habitual quanto a horários”, pode ler-se numa resposta de fonte oficial operadora ferroviária espanhola Renfe a questões da Lusa.

Atualmente há duas circulações diárias do comboio em cada sentido, com partidas às 08:13 e 19:10 de Porto-Campanhã e respetivas chegadas às 11:35 e 22:34 (hora espanhola) a Vigo-Guixar e, no sentido contrário, partidas às 08:58 e 19:56 (hora espanhola) de Vigo-Guixar e respetivas chegadas às 10:20 e 21:18 portuguesas a Porto-Campanhã.

A partir de domingo, “o trajeto entre Porto-Campanhã e Viana do Castelo será assegurado por automotoras elétricas UTE 2240, mantendo-se as automotoras UTD 592 [a diesel] no percurso Viana do Castelo – Vigo”, disse a CP.

“Trata-se de uma medida excecional e temporária, sem qualquer supressão de comboios. O serviço manter-se-á assegurado com a introdução de transbordo em Viana do Castelo”, assegura.

Apesar do comboio Celta ser feito com recurso a uma automotora a diesel, a linha ferroviária está eletrificada de ambos os lados da fronteira, mas em tensões elétricas diferentes. Além disso, há também diferenças nos sistemas de sinalização e segurança.

O Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular denunciou a “traição” de fazer alterações ao comboio internacional Celta em agosto, condenando a “má gestão” e garantindo que irá fazer tudo para repor os níveis de serviço transfronteiriços.

A ligação veio permitir percorrer os 175 quilómetros que separam as cidades em duas horas e 15 minutos, quando anteriormente a ligação demorava mais de três horas.