redacao
28 de Abril, 2026
20:33
A Assembleia Municipal de Valença aprovou esta terça-feira, 28 de abril, o Relatório de Gestão e as Contas de 2025, numa sessão realizada no Auditório Dr. Jorge Gama que ficou marcada pela intervenção do presidente da Câmara, José Carpinteira, e pela aprovação de um apoio extraordinário à Freguesia de S. Pedro da Torre, no valor de 110 mil euros.
O presidente da Câmara Municipal de Valença, José Carpinteira começou por apresentar números que sustentam o que classificou como uma gestão “rigorosa e equilibrada”. O autarca revelou que o município arrecadou, em 2025, mais de 21,6 milhões de euros de receita global, a maior de sempre, com uma taxa de execução da receita de 86,37%. A receita cresceu 718 mil euros face a 2024, uma subida de 3%. “As receitas próprias do município representam 69% do total e a dependência de transferências do Estado diminuiu 2% ao longo do mandato”, afirmou.
O autarca acrescentou que o município não tem pagamentos em atraso e que o prazo médio de pagamentos desceu de 46 para 23 dias. O saldo de gestão situou-se acima de 1 milhão de euros, o património líquido aumentou 3,7 milhões (cerca de 7%) e a margem de endividamento disponível é atualmente de cerca de 6 milhões de euros. O resultado líquido do exercício foi de 611 mil euros.
Em jeito de balanço, Carpinteira referiu que “a Câmara tem boas contas, finanças saudáveis, mantém investimentos públicos essenciais e uma boa taxa de execução orçamental, apesar de todos os constrangimentos existentes, nomeadamente a falta de empreiteiros e de alguns problemas de realização de obras em prazos atempados”.
“Mesmo assim, conseguimos realizar quase 7 milhões de euros de investimentos”, rematou o presidente, que não resistiu a fazer uma comparação: “O melhor ano de execução da Câmara anterior foi entre 4,1 e 5 milhões de euros. Nós este ano atingimos 6,5 milhões de execução, mais de 2 milhões de diferença.”
O autarca apontou como obras realizadas em 2025 a requalificação do Centro de Saúde, da Piscina Municipal e do complexo da ESCE, bem como melhorias na rede viária. Registam-se ainda intervenções no Baluarte de São José, na Fortaleza, investimento na habitação social nos bairros de Bogim e Passos (Cerdal) e da Raposeira (Valença), e o skatepark.
Sobre uma questão levantada por Raul Silva em relação à EREDES, Carpinteira afirmou que a questão “está muito bem explicada no balanço, anotado nos passivos contingentes”, e sublinhou que o Revisor Oficial de Contas deu parecer favorável.
De seguida, o Relatório de Gestão e as Contas de 2025 foi colocado à votação, tendo sido aprovado por unanimidade num universo de 30 deputados municipais.
Na sessão foi ainda aprovado por unanimidade um apoio extraordinário à Freguesia de S. Pedro da Torre, no valor de 110 mil euros, destinado à aquisição de um imóvel cujo custo total é de 281 mil euros, o que significa que o município suporta 44% do valor da compra. O protocolo prevê que, em contrapartida, a freguesia fica obrigada a manter o imóvel na sua propriedade por um período mínimo de cinco anos, não podendo aliená-lo, onerá-lo ou arrendá-lo sem autorização prévia do município. Em caso de incumprimento, designadamente ao abrigo da alínea C da cláusula de recusa, a autarquia exige a devolução integral do montante do apoio.
Raul Silva, em representação do PSD, saudou a aquisição, afastando-se da posição crítica em relação ao executivo socialista. “O PSD só pode congratular-se com esta aquisição, votando a favor deste apoio no valor de 110 mil euros”, declarou o eleito social-democrata.
A possibilidade de a junta de freguesia poder, no futuro, transformar ou transacionar o imóvel está prevista no protocolo, não permitindo a sua alienação nos próximos cinco anos. Mesmo assim, José Carpinteira apontou a flexibilidade do acordo quanto ao futuro. “Isto é um protocolo de bom entendimento entre a Junta de Freguesia e o município”, disse, acrescentando: “O protocolo pode ser sempre alterado, se a Câmara e a Junta de Freguesia e a Assembleia Municipal aceitarem. Portanto, não está aqui nada de definitivo.”
Em matéria regulamentar, a Assembleia Municipal tomou conhecimento e a provou por unanimidade o relatório da discussão pública do Projeto de Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo, cuja discussão pública havia sido aprovada em 19 de maio de 2025 e decorrido pelos 30 dias subsequentes. Foram também apresentados os relatórios da discussão pública relativos ao Projeto de Regulamento do Serviço de Resíduos Urbanos e ao Projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Incentivo à Produção Pecuária, também aprovados unanimemente pelos presentes eleitos.
A reunião aprovou ainda as contas de 2025 da Interminho – Empresa Municipal de Valença, e duas alterações ao mapa de pessoal para 2026. Foi também anunciado que o concurso público para a concessão das Casamatas do Centro Histórico se encontra em fase de preparação do caderno de encargos, com a abertura de propostas prevista para os próximos meses.