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Ordem dos Enfermeiros avisa que novos estatutos podem ameaçar qualidade dos cuidados de saúde

A Ordem dos Enfermeiros avisou hoje que os estatutos aprovados na sexta-feira pelo parlamento “podem colocar em causa a qualidade da prestação de cuidados de saúde”, pedindo que se inicie, de imediato, nova revisão da lei.

“Lamentamos que, apesar do veto do senhor Presidente da República e dos nossos alertas sucessivos para os problemas e erros, o diploma tenha sido aprovado sem as alterações que se impunham”, afirmou o bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira, em comunicado hoje divulgado.

“Não existe um único motivo que justifique esta atuação. Em alguns pontos, estamos mesmo a inviabilizar a qualidade na prestação de cuidados de saúde, o que é incompreensível”, alertou.

De acordo com Luís Filipe Barreira, o diploma aprovado coloca em causa a integridade da prestação de cuidados de saúde quando “permite a utilização ou transferência de práticas, técnicas e competências próprias da profissão a profissionais não-enfermeiros, ou quando se restringe a competência de prescrição dos enfermeiros, não se prevendo que os atos da profissão são exclusivos dos enfermeiros”.

Segundo o bastonário, se “o bom senso imperar na próxima legislatura”, deverá ser iniciada, de imediato, uma nova revisão da lei.

Uma revisão “que não esteja sujeita a agendas políticas, com o tempo e tranquilidade necessários a acautelar a autonomia da Ordem, e, sobretudo, adequada a proteger os beneficiários dos cuidados de saúde prestados pelos enfermeiros”, defendeu.

Os estatutos da Ordem dos Enfermeiros foram aprovados na sexta-feira pela maioria socialista no parlamento apesar de terem sido vetados pelo Presidente em dezembro passado.

A votação ocorreu depois de os documentos relativos à alteração dos estatutos terem sido reapreciados, na quarta-feira, na Assembleia da República.

O diploma já tinha sido aprovado pelo PS em outubro, mas Marcelo Rebelo de Sousa vetou-o depois de ouvir o bastonário, considerando que não estava assegurada “a desejável complementaridade funcional das profissões de saúde, devendo as práticas ser exercidas em complementaridade no superior interesse dos beneficiários dos cuidados, sem haver prestação de cuidados de uma forma compartimentada”.

No comunicado hoje divulgado, o bastonário dos enfermeiros refere ainda que a confirmação da revisão dos estatutos da Ordem “põe em causa a autonomia, prevista constitucionalmente, da instituição”.

“Não se compreende a ausência de órgãos técnicos no elenco dos órgãos da Ordem”, afirmou, acrescentando que “esses órgãos têm uma importância significativa na evolução da especialização dos cuidados de enfermagem, bem como na criação das áreas de especialidade”.

Além disso, adiantou, a falta dos órgãos técnicos “não só causa uma discriminação negativa da Ordem dos Enfermeiros relativamente às associações públicas profissionais de outras áreas da saúde, onde aqueles órgãos se encontram expressamente previstos, como dificulta, de forma inaceitável, a evolução da especialização na prestação de cuidados de saúde”.

Projeto quer criar condições para a recuperação do lobo e do lince ibéricos

Um projeto transfronteiriço, a desenvolver durante cinco anos, nos distritos de Castelo Branco, da Guarda e na província de Cáceres, em Espanha, pretende criar condições para a recuperação do lobo e do lince ibéricos nesta área.
“O projeto LIFE LUPI LYNX tem como objetivo melhorar as condições sociais e ecológicas que permitam a recuperação destas duas espécies ameaçadas da fauna portuguesa”, informou hoje a Rewilding Portugal, entidade coordenadora do programa que reúne sete entidades portuguesas e duas espanholas.
A intenção passa por promover medidas, a sul do rio Douro, em áreas onde as duas espécies começam a surgir ou têm ainda uma presença irregular.
Em comunicado enviado à agência Lusa a Rewilding Portugal, que inicia este mês o projeto que dá continuidade “e permite expandir o trabalho desenvolvido” no âmbito do LIFE WolFlux, adiantou que a área de intervenção abrange cerca de 17 mil hectares em Portugal e Espanha.
“O trabalho à escala transfronteiriça permitirá conseguir melhores resultados, mais abrangentes e com maior impacto no futuro do lobo e do lince ibéricos, duas espécies-chave”, frisou a entidade coordenadora do projeto, na mesma nota.
O aumento da abundância de presas silvestres e o restauro do habitat são duas das medidas a implementar a nível ecológico, assim como a promoção de uma coexistência pacífica com as comunidades humanas locais, aumentando as ferramentas de prevenção dos ataques ao gado, para evitar potenciais conflitos.
A aposta em atividades económicas que incentivem o respeito pela paisagem e pela biodiversidade é outro dos objetivos, tal como “a troca de conhecimentos e a capacidade dos atores locais na prevenção de danos ao gado e na deteção de crimes ambientais”.
Segundo a Rewilding Portugal, os objetivos do projeto são “abrangentes e multidisciplinares”, com o foco em resultados como “a melhoria do quadro legal relativo à utilização de cães de proteção de gado, a melhoria do habitat e o aumento da disponibilidade de presas, quer para o lobo, quer para o lince”.
A utilização de boas práticas em mais de uma dezena de propriedades privadas, o aumento da utilização de medidas de prevenção de danos no gado, nomeadamente de cães de proteção de gado e de vedações, estão também no horizonte.
Outros resultados a alcançar são o estabelecimento de parcerias com centros de recuperação de fauna silvestre e laboratórios de análises toxicológicas, o apoio e promoção do turismo de natureza sustentável em terras de lobo e de lince e a realização de sessões participativas com agentes do território para encontrar soluções positivas que compatibilizem as atividades humanas com a presença destes predadores, salienta a organização de conservação da natureza.
A realização de programas de educação ambiental destinados a crianças e jovens estão também contemplados no programa.
O orçamento do projeto LIFE LUPI LYNX ronda os 3,5 milhões de euros.

GNR deteve 1.492 pessoas e multou 33.175 condutores na operação “Natal e Ano Novo”

A GNR deteve 1.492 pessoas, a maior parte por excesso de álcool, e multou 33.175 condutores durante a operação “Natal e Ano Novo 2023/2024”, que decorreu entre 15 de dezembro e 02 de janeiro, indicou hoje a corporação.
Em comunicado, a Guarda Nacional Republicana refere que, durante a operação, foram detidos 865 condutores por excesso de álcool e 402 por conduzirem sem habilitação legal, além das 84 detenções por tráfico de droga, 42 por posse ilegal de armas ou armas proibidas, 89 por furto e 11 por roubo.
Aquela força de segurança dá também conta de que, entre 15 de dezembro e 02 de janeiro, foram fiscalizados 152.639 condutores e detetadas 33.175 infrações, 8.083 das quais por excesso de velocidade, 998 por excesso de álcool, 1.097 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança ou sistema de retenção para crianças, 814 por uso do telemóvel durante a condução, 2.910 por falta de inspeção periódica obrigatória e 1.022 por falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório.
A GNR indica que reforçou, durante a operação “Natal e Ano Novo 2023”, as ações de patrulhamento, sensibilização e fiscalização com o objetivo de combater a criminalidade e diminuir a sinistralidade rodoviária durante as festividades.
Nos 19 dias da operação, os militares daquela força de segurança realizaram igualmente 796 ações de sensibilização no âmbito do comércio seguro, abrangendo 12.127 comerciantes, e 655 ações de sensibilização junto de idosos, tendo visitado 8.232.
No âmbito do controlo costeiro e fronteiras marítimas, a GNR fiscalizou 947 embarcações, controlou 109.975 passageiros do espaço Schengen e 2.065 passageiros controlados fora do espaço Schengen, detetou 549 contraordenações e apreendeu cerca de 323.686 euros em mercadoria.
A GNR registou ainda, entre 15 de dezembro e 02 de janeiro, 4.286 acidentes, dos quais resultaram 24 vítimas mortais, 97 feridos graves e 1 234 feridos ligeiros.

Deco alerta para a “elevada discrepância” do valor da água entre os municípios

As tarifas do serviço de água e saneamento continuam com elevada discrepância entre os municípios, segundo um estudo da Deco Proteste, que defende a urgência de uma regulação tarifária e de um investimento na reabilitação de infraestruturas.
Numa nota sobre o estudo, revelado na revista Proteste de dezembro, a associação de defesa do consumidor Deco alerta que as diferenças de preços entre concelhos na fatura global ultrapassam os 376 euros.
“Há mais de uma década que a Deco PROTeste alerta para a disfunção provocada pelas disparidades de preços dos serviços de água e saneamento no território nacional”, lê-se na nota, na qual a associação exige “urgência no regulamento tarifário por via legislativa”.
A Deco Proteste insiste também no “urgente investimento na reabilitação de infraestruturas”, afirmando que, “caso não aconteça, agravará o já atual desperdício de 180 milhões de metros cúbicos de água por ano em Portugal”.
Segundo a associação, em 2023, os municípios de Amarante (distrito do Porto) e o do Fundão (distrito de Castelo Branco) foram os que registaram a fatura mais elevada nos consumos de 120 e 180 m3 de água.
No caso dos 120 m3 de água, os cinco municípios de Portugal onde as tarifas são mais elevadas anualmente são os de Amarante (470,13 euros), Oliveira de Azeméis (468,68 euros), Trofa (467,25), Baião (453,32 euros) e Celorico de Basto (451,10 euros).
Já no consumo anual de 180 m3, os cinco concelhos com tarifa mais elevada é o Fundão (751,64 euros), Oliveira de Azeméis (684,10 euros), Santa Maria da Feira (682,82 euros), Celorico de Basto (668,91 euros) e Covilhã (666 euros).
“Através de uma análise nacional, a Deco PROTeste conclui que a dispersão tarifária é muito elevada para 120 m3, agravando o intervalo de diferença para aumentos de consumo de 180 m3. Em Portugal continental, os serviços de abastecimento, saneamento e resíduos sólidos atingem uma diferença de 376,04 euros na fatura global entre concelhos para o mesmo consumo de 120 m3 anuais”, conclui a associação.
No caso do consumo anual de 180 m3, a disparidade entre concelhos com a fatura global mais baixa e mais alta intensifica para 625,73 euros.
No que diz respeito ao serviço de saneamento, o estudo da Deco indica que este apresenta diferenças de 172 euros e de 332,40 euros entre concelhos com tarifários mais baixo e mais alto, respetivamente para consumos de 120 m3 e 180 m3.
Além de defender a regulação do tarifário e o investimento na reabilitação de infraestruturas, a DECO considera ainda “decisivo que a aplicação da tarifa social seja extensível e automática para as três componentes da fatura (abastecimento, saneamento e resíduos sólidos urbanos”.
A Deco disponibiliza uma ferramenta ‘online’ no Portal da Sustentabilidade com a comparação das tarifas e informação que visa responder às questões dos consumidores dos 308 municípios portugueses, em https://www.deco.proteste.pt/sustentabilidade/fatura-agua.

Sete distritos do continente sob aviso amarelo devido à agitação marítima

Sete distritos do continente estão hoje e quinta-feira sob aviso amarelo devido à previsão de agitação marítima forte, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Os distritos do Porto, Viana do Castelo, Lisboa, Leiria, Aveiro, Coimbra e Braga vão estar sob aviso amarelo devido à previsão de ondas de noroeste com 4 a 5 metros entre as 12:00 de hoje e as 00:00 de quinta-feira.
Devido à chuva, que pode ser forte, o IPMA colocou também o distrito de Coimbra, até às 09:00 de hoje, e Setúbal e Évora, entre as 12:00 e as 18:00, sob aviso amarelo.
O aviso amarelo é emitido pelo IPMA sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.
Por causa da agitação marítima, as barras de Caminha, Douro, Esposende, Vila Praia de Âncora, Póvoa do Varzim, Vila do Conde e Portinho da Ericeira estão fechadas a toda a navegação, segundo a Marinha Portuguesa e a Autoridade Marítima Nacional.
As barras de Aveiro e da Figueira da Foz estão condicionadas.
O IPMA prevê para hoje no continente céu geralmente muito nublado com períodos de chuva, que será por vezes forte, em especial no Norte e Centro até ao início da manhã e agitação marítima forte na costa ocidental.
As temperaturas mínimas vão oscilar entre os 02 graus Celsius (em Bragança) e os 13 (em Faro e Évora) e as máximas entre os 12 (em Bragança) e os 19 (em Faro).