O regulamento do Serviço Público de Transporte de Passageiros de Viana do Castelo, hoje publicado em Diário da República (DR), prevê um total de 16 linhas e respetivas paragens.
O TUViana, o novo sistema de transportes urbanos, vai entrar em funcionamento no dia 23 de setembro, um dia depois do fim da concessão até agora garantida pelo grupo Avic.
Em comunicado enviado às redações, a Câmara de Viana do Castelo adianta que, com esta operação de transportes urbanos, Viana do Castelo passa dos atuais 142 quilómetros para 293 quilómetros na rede urbana”.
“A variante escolar passa de 98 quilómetros para 129 quilómetros. Assim, a rede total passa dos atuais 240 quilómetros para 422 quilómetros”, refere a nota.
No aviso hoje consultado pela agência Lusa, constam os valores indicativos da Tarifa de Motorista que, na zona urbana, custa 1,25 euros e, no último de quatro circuitos na cidade, é de 1,75 euros.
Os bilhetes simples para a zona urbana custam 1,40 euros, atingindo no quarto circuito os 2,10 euros.
O preço dos bilhetes pré-comprados para a zona urbana oscila entre os valores indicativos os 10,40 euros e os 14,15 euros.
Os bilhetes pré-comprado por deficientes e reformados com mais de 65 anos, os valores oscilam entre os nove euros e os 11,50 euros.
O preço dos passes ilimitados tem um valor de referência que varia entre os 19,40 e os 27,15 euros e os passes ilimitados flexíveis entre os 25,15 e os 28,75.
Os passes ilimitados para deficientes e reformados com mais de 65 anos poderão custar os 11,60 e os 16 euros, sendo que os ilimitados flexíveis para a mesma categoria de utentes oscilam entre os 15 e os 17,25 euros.
A tarifa de referência para a rede geral inteira é de 37 euros, para a rede geral referência é de 19,75 euros.
O valor de indicativo para as rotas turístico/Cultural oscilam entre os 2,10 e os 5,25 euros.
O documento de regulamento foi aprovado pela Câmara Municipal em reunião extraordinária realizada a 12 de agosto e pela Assembleia Municipal, em sessão extraordinária realizada em 18 de agosto.
O regulamento “estabelece as regras da prestação do serviço público de transporte rodoviário de passageiros por autocarro no concelho de Viana do Castelo, visando assegurar melhores condições de acessibilidade e deslocação dos cidadãos, promovendo o seu bem-estar, segurança e conforto”.
No preâmbulo, o regulamento refere que o município de Viana do Castelo “tem envidado esforços no sentido de acionar os mecanismos necessários para a implementação de um Sistema de Transportes Urbanos na cidade de Viana do Castelo, por via rodoviária, tendo por objetivo a prestação de um serviço público suscetível de proporcionar maior mobilidade e comodidade à população e, concomitantemente, contribuir para o desenvolvimento sustentado e para o correto ordenamento do território urbano, condicionando e alterando os padrões de circulação rodoviária e do estacionamento na cidade”.
“O principal desígnio da rede urbana continua a ser o de proporcionar à população de Viana do Castelo um serviço público de transporte de passageiros em condições de conforto e segurança, com tempos de espera e de viagem compatíveis com as suas expectativas e necessidades, contribuindo para promover a inclusão social e o desenvolvimento económico da região”, refere-se ainda.
Segundo o regulamento, “foram estabelecidos como objetivos específicos a ampliação da cobertura da rede a outras zonas da concelho de Viana do Castelo, adequar o mais possível os horários às necessidades da população, rever itinerários para minimizar distâncias e tempos de percurso, potenciar os recursos existentes até ao limite da capacidade instalada e otimizar a localização e tipologia das paragens, designadamente em função da procura, sendo que a solução preconizada na referida avaliação permitiu, com a afetação dos mesmos recursos, introduzir significativas melhorias operacionais”.
“Afigura-se, portanto, necessário definir regras que escorem a definição de objetivos estratégicos do sistema de mobilidade, o planeamento, a organização, a operação, a atribuição, o investimento, o financiamento, a fiscalização, a divulgação, o desenvolvimento e otimização da rede do serviço público de transporte de passageiros, por modo rodoviário, no âmbito das suas atribuições e competências”, que ficam assim definidas pelo regulamento agora publicado em Diário da República.
