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Câmara Municipal abre concurso para novo mercado municipal

A Câmara de Viana do Castelo abriu hoje o concurso público internacional para a construção do novo mercado municipal no local onde existia o prédio Coutinho, pelo preço base de 12,6 milhões de euros.

O anúncio da abertura do procedimento, hoje publicado no Diário da República (DR), inclui a construção do edifício e arranjos envolventes no prazo de 720 dias.

O prazo para apresentação das propostas termina no dia 27 de agosto, sendo que os concorrentes são obrigados a manter as propostas durante 66 dias a contar a partir daquela data.

O novo edifício vai ser construído junto ao jardim público da cidade, no local onde abriu portas, em 1892, o primeiro mercado. Em 1965, foi transferido para um lote contíguo, junto à igreja das Almas, onde funcionou até ao início de 2002.

A transferência do primeiro mercado permitiu, no início da década de 70 do século passado, a construção do prédio Coutinho, desconstruído em 2022.

De acordo com a análise custo benefício da construção do novo mercado municipal apresentada pela Câmara de Viana, em junho, o investimento justifica-se “pelo importante contributo para a melhoria da rentabilidade dos negócios [daquela zona do centro histórico] e pela dinamização da Área de Reabilitação Urbana (ARU) e espaços envolventes, mitigando os constrangimentos inerentes à localização e funcionamento do mercado atual”.

“Estima-se que as receitas anuais geradas pelo projeto que revertem para o município são cerca de 21 mil euros superiores às despesas estimadas (…). A sustentabilidade financeira está garantida”, aponta o documento.

O documento indica que “por cada um euro de investimento ocorrerá um aumento de riqueza de 1,11 milhões de euros, gerando potencialmente uma ‘taxa de retorno global ou social positiva’ do investimento”.

De acordo com aquela análise, “estima-se que a ocupação das diversas bancas e lojas do futuro mercado gere uma receita anual resultante da cobrança de taxas municipais de 296 mil euros”.

No “caso do parque de estacionamento, a explorar diretamente pelo município, foram considerados 94 lugares disponíveis, 45 dos quais a serem utilizados pelos lojistas (avença mensal de 50 euros; taxa média de ocupação de 80%) e os restantes 49 utilizáveis pelos visitantes (1,5 euros/hora; 12 horas diárias, média de 30% de ocupação)”.

Mulher suspeita de burlas obrigada a apresentações na PSP

O Tribunal de Viana do Castelo decretou a medida de coação de apresentações semanais na PSP a uma mulher de 30 anos, residente em Mazarefes, por alegada prática de burlas de milhares de euros, foi hoje divulgado.

Contactada hoje pela agência Lusa, a propósito de um comunicado sobre a detenção da mulher e apresentação para primeiro interrogatório judicial, na sexta-feira, fonte do comando distrital da PSP de Viana do Castelo explicou que a suspeita “trabalhou num centro de estética da cidade e foi despedida quando foi descoberta a sua atividade ilícita”.

Segundo a mesma fonte, a investigação pela prática dos crimes de burla, furto, abuso de confiança, abuso de cartão de garantia ou dados de pagamento e falsidade informática, resultou de “várias queixas formalizadas na PSP, por pessoas lesadas pela mulher”.

De acordo com a PSP, a “suspeita aproveitou o facto de ser funcionária” naquele estabelecimento de estética “para lograr adquirir as cópias de documentos de identificação dos lesados para assim realizar os crimes, atos estes realizados à revelia da administração do estabelecimento”.

No decurso da operação policial, que incluiu duas buscas domiciliárias nas freguesias de Darque e Mazarefes, a esquadra de investigação criminal da PSP apreendeu “vários artigos e documentos relacionados com a prática dos factos”.

“Foram apreendidos artigos que ascendem a milhares de euros, adquiridos através da falsificação de documentos para formalização de créditos ao consumo”, explica a PSP em comunicado.

Bienal de Cerveira reflete sobre Liberdade

A XXIII Bienal Internacional de Arte de Cerveira realiza-se entre sábado e 30 de dezembro, com um convite para artistas e pensadores refletirem sobre a Liberdade e tem 56 obras de 12 países em concurso, revelou a organização.

“Sob o tema És Livre?, Vila Nova de Cerveira será palco deste evento dedicado à produção artística contemporânea para apresentar 160 obras, de 120 artistas de 20 países”, descreve a Fundação Bienal de Arte de Cerveira, numa nota de imprensa.

No concurso internacional vão ser apresentadas 56 obras e cinco intervenções de 51 artistas de 12 países.

Alemanha, Brasil, Canadá, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Itália, Moldávia, Nigéria, Portugal, Turquia são as nacionalidades representadas.

Foram inscritas para o concurso internacional da XXIII BIAC 469 candidaturas de 477 artistas de 32 países, num total de 658 obras e intervenções, indica a organização.

“Assinalando 46 anos, a bienal de arte mais antiga da Península Ibérica convida artistas, pensadores e públicos a refletir em torno do tema da Liberdade, problematizando questões associadas aos valores democráticos conquistados na Revolução de Abril de 1974 e nos quais se alicerça o legado histórico e cultural erigido pela Bienal Internacional de Arte de Cerveira, fundada em 1978”, destaca a Fundação.

Com direção artística de Helena Mendes Pereira e Mafalda Santos, o evento inclui uma homenagem a Isabel Meyrelles, a exposição do concurso internacional e artistas convidados, projetos curatoriais, bem como o projeto “Livre Trânsito”, com residências artísticas em todas as freguesias de Vila Nova de Cerveira.

A isto, somam-se o ciclo de conferências internacionais sobre o tema da “Liberdade”, ateliês livres, visitas orientadas, entre outras ações.

Com curadoria de Marlene Oliveira e Perfecto Cuadrado, em parceria com a Fundação Cupertino de Miranda, a exposição Isabel Meyrelles – Ser Livre e “pretende dar a conhecer a vida e obra da poeta, tradutora, escultora e criadora de objetos surrealistas”, nascida em 1929.

“Composta por cerca de 40 obras, a exposição compreende todas as fases da artista onde se evidencia a presença da influência surrealista, que se reflete também na sua poesia.

Em 2019 doou à Fundação Cupertino de Miranda um núcleo importante da sua obra, complementando o acervo já presente na instituição, o que irá permitir apresentar nesta exposição a artista de uma forma mais completa”, observa a organização.

A exposição dos artistas convidados vai estar no espaço da Galeria Bienal de Cerveira, no centro da vila, e “parte igualmente do desafio de pensar a liberdade”, com curadoria de Mafalda Santos.

A mostra reúne obras de pintura, desenho, vídeo, fotografia, instalação, organizadas segundo diferentes núcleos que estabelecem ligações e narrativas cruzadas. Oriundos de países como os Estados Unidos, a Dinamarca, Portugal, Brasil, Espanha, Angola e Moçambique.

Os trabalhos dos concorrentes selecionados vão estar expostos no Fórum Cultural de Cerveira e estarão sujeitos aos Prémios Aquisição Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, no valor de 20 mil euros, e a um Prémio Revelação do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), no montante de 1.250 euros.

A iniciativa é promovida no âmbito da candidatura “És Livre? Novos olhares sobre coleções e criações para pensar a Arte e a Liberdade” (2023 – 2026 – Apoio Sustentado – Artes Visuais Criação e Programação), que conta com o apoio da República Portuguesa – Cultura / Direção-Geral das Artes e que a FBAC integra a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea.

 

Suspeito de violação nos Países Baixos detido em Viana do Castelo pela PJ

A Polícia Judiciária (PJ) deteve em Viana do Castelo um homem de 25 anos suspeito de um “crime de violação em contexto laboral” nos Países Baixos, sobre quem pendia um mandado de detenção europeu, revelou hoje aquela força policial.

Em comunicado, a PJ explica que o suspeito ficou em prisão preventiva a aguardar o processo de extradição por determinação do Tribunal da Relação de Guimarães.

“O homem, de 25 anos, é suspeito de ser o autor de um crime de violação, ocorrido em contexto laboral. Os factos passaram-se em 2023, altura em que o detido trabalhava na restauração, juntamente com a vítima, e partilhavam um apartamento”, descreve a PJ.

De acordo com aquela polícia, “num determinado dia, o detido entrou à força no quarto da vítima e, com recurso a agressões físicas, violou-a”.

“Por estes factos poderá vir a ser condenado numa pena de prisão até 12 anos”, acrescenta.

A detenção foi feita na quarta-feira, em Viana do Castelo, após o suspeito ter sido localizado pela Unidade de Informação Criminal da Polícia Judiciária, “depois de um intenso trabalho de recolha de informação e de realização de vigilâncias”.

Justo Gude venceu prémio de talento Galiza-Norte de Portugal

O projeto Máscaras do Mundo, do escultor Justo Gude, da Galiza, Espanha, é o vencedor do prémio Talento Eurorregião 2024 do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Galiza – Norte de Portugal (GNP), revelou hoje aquela entidade.

“O júri concedeu o prémio por unanimidade entre as 18 candidaturas recebidas, de um lado e de outro da raia, porque Máscaras do Mundo é uma viagem completa pelas diferentes máscaras que existem ao longo da paisagem de Ourense”, refere-se na ata do júri, transcrita em comunicado do AECT GNP.

O galardão vai ser entregue no sábado, na antiga Ponte Internacional sobre o rio Minho entre Valença e Tui, em paralelo com o IKFEM Festival 2024, outra iniciativa cultural transfronteiriça.

Justo Gude, de 61 anos, é um artista autodidata de Xinzo de Limia (Ourense), terra onde o carnaval está muito enraizado.

De acordo com o AECT GNP, o vencedor receberá uma escultura, criada para a ocasião, pela prestigiosa artista galega CH Sueiro.

O júri foi composto por Xosé Lago e André Rodrígues, Subdiretor e Técnico de Projetos do AECT GNP, por Andrea González e Carla Reyes, diretora e responsável de Comunicação do IKFEM Festival, por João Ribeiro da Silva, chefe de divisão de Programação e Promoção Cultural da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte e por e Cristina Ruibal, subdiretora geral de Bibliotecas e do Livro da Xunta de Galicia.

O objetivo do prémio Talento Eurorregião “é melhorar a visibilidade dos talentos criativos e dos emprendedores culturais da Eurorregião, dinamizar a criatividade existente nos dois territórios e converter-se numa referência na promoção e difusão da atividade dos criadores culturais da Eurorregião Galicia – Norte de Portugal”, descreve o AECT.

O Talento Eurorregião é uma nova iniciativa desenvolvida no âmbito do consolidado projeto de intercâmbio cultural Nortear, cofinanciado pelo INTERREG VI-A POCTEP.

Nova ponte em tribunal pode colocar a obra em risco a sua execução

 

O processo de adjudicação e construção da nova ponte sobre o rio Lima está em tribunal e o investimento, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “pode cair”, disse hoje o presidente da Câmara de Viana do Castelo.

“Podemos ficar sem capacidade temporal para executar a obra e pode cair o investimento”, afirmou Luís Nobre (PS), em declarações aos jornalistas à margem de uma reunião extraordinária do executivo.

A empreitada da quarta travessia sobre o rio Lima, de mais de 20,6 milhões de euros e um prazo de execução de 510 dias (cerca de um ano e meio) “tem de ficar concluída até dezembro de 2025”, avisou o autarca, explicando que a decisão de adjudicar foi contestada em tribunal pelos concorrentes.

Nobre adiantou que os atos formais da empreitada estão “suspensos devido ao processo judicial” e que a autarquia vai “pedir a suspensão do processo judicial para o processo concursal poder avançar”.

A 04 de junho, a maioria socialista na Câmara de Viana do Castelo aprovou a adjudicação, por mais de 20,6 milhões de euros, da construção da quarta ponte sobre o rio Lima que terá de estar concluída até dezembro de 2025.

O contrato de adjudicação, aprovado em reunião extraordinária do executivo municipal, recolheu os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD, CDU e do vereador Eduardo Teixeira.

De acordo com a minuta do contrato, a empreitada, financiada pelo PRR, foi adjudicada à empresa Alberto Couto Alves, SA, com um prazo de execução de 510 dias.

A nova ponte, entre a Estrada Nacional (EN) 203, na freguesia de Deocriste, e a EN 202, em Nogueira, terá uma extensão total aproximada de 1,95 quilómetros.

A realização da empreitada prevê a utilização de 45.347 metros quadrados de solo integrado na Rede Ecológica Nacional (REN), nos sistemas de sapais, zonas húmidas, zonas ameaçadas pelas cheias, estuários e leitos de cursos de água, algumas das quais sobrepostas — dos quais 21.505 metros quadrados serão impermeabilizados”.

De acordo com “um parecer da CCDR-N, o projeto é compatível com o Plano Diretor Municipal de Viana do Castelo e, face à sua natureza, não existe alternativa de localização que não afete solos integrados em REN”.

A construção da nova ponte foi aprovada em reunião extraordinária da Câmara de Viana do Castelo em 05 de janeiro, pela maioria PS, tendo visto reconhecida, pelo anterior Governo PS, como ação de relevante interesse público para viabilizar a sua construção em áreas de REN.

Candeeiros de homenagem à coroa espanhola vão iluminar Norton de Matos

Câmara Municipal de Ponte de Lima repete erro e coloca candeeiros alusivos à coroa espanhola na Rua General Norton de Matos.

A Câmara de Ponte de Lima tem em curso obras de Requalificação da Rua General Norton de Matos, onde já é possível ver algumas novas introduções no arranjo urbanístico daquela área.

Entre as várias alterações já é visível a construção de uma escadaria que se desenvolve junto ao Arquivo Municipal criando uma pequena praça.

No local estão já colocados novos candeeiros de iluminação pública, os quais prometem dar que falar.

Os referidos candeeiros, em ferro fundido, têm inscritos data e armas alusivas à coroa espanhola.

Em causa estão três candeeiros em cuja base está inscrito o brasão do rei Fernando VII de Espanha, com a indicação “VII”, a que se junta a heráldica da coroa espanhola.

Por baixo do referido brasão está ainda inscrita a data 1832, em homenagem ao ano de

nascimento da Infanta Luísa Fernanda, filha do monarca espanhol.

Este é um tipo de mobiliário urbano muito utilizado em algumas cidades de Espanha, mas sem qualquer justificação para serem utilizados em localidades portuguesas.

O “Cardeal Saraiva” tentou esclarecer a situação junto da Câmara Municipal de Ponte de Lima, tendo para o efeito tentado contactar o seu presidente, Vasco Ferraz, mas tal não foi possível.

EDITORIAL

Hoje é um dia feliz. É o dia em que comemoramos os 50 anos da revolução dos cravos, do 25 de Abril de 1974.

Nesse dia já longínquo, corajosos militares saíram para a rua decididos em mudar o rumo de Portugal e levaram a cabo o golpe de estado que pôs termo a uma ditadura de 48 anos.

O povo saiu à rua de forma espontânea e juntou-se aos militares.

Distribuíram-se cravos vermelhos, gritou-se “o povo esta com o MFA”, cantou-se a “Gaivota” e o “Povo unido jamais será vencido”.

Havia alegria e grande esperança nas ruas deste país.

A liberdade começou a passar por aqui. E falou-se da paz, do pão, da habitação e acabamos por reconstruir um pais que hoje está  manifestamente melhor do que aqueles dias distantes.

A revolução de Abril acabou com a guerra colonial, foi restabelecida a liberdade opinião e a imprensa renasceu livre.

Acabaram-se os dias de censura, acabou a ameaça do lápis azul e a sua prévia apreciação.

Pessoalmente, recordo-me de ter levado várias vezes provas do jornal Cardeal Saraiva aos serviços de censura em Viana do Castelo.

Naquele tempo falar e escrever requeriam cuidados especiais com as palavras escolhidas. Exigiam alguma arte e engenho para dizer as coisas … com “loisas”.

Não me recordo de alguma vez ter trazido uma missiva negativa daquelas paragens, mas é um facto que a tal censura atuava e inúmeras vezes, traçou o característico risco azul sobre as páginas do jornal Cardeal Saraiva.

Às vezes não bastava só retirar o texto proibido, era também necessário ter em atenção o que se colocava nesse mesmo espaço.

Num desses episódios de censura, em 1926, Avelino Pereira Guimarães, diretor e proprietário deste jornal, e que por sinal era meu avô, viu os serviços da censura proibirem a publicação de um texto em que o visado era o presidente da Câmara local.

Este por meio de contactos privilegiados teve conhecimento do conteúdo do texto e conseguiu que os serviços de censura evitassem a sua publicação.

Naquele tempo, o texto do jornal era feito em tipografia, que era o mesmo que dizer que havia que juntar todas as letras de metal uma a uma para fazer todo o texto. Um trabalho imenso que durava toda a semana com o empenho de equipa de tipógrafos.

Perante o corte do referido texto por parte da censura, Avelino Pereira Guimarães decidiu preencher aquele espaço com animais, porcos, galinhas e outros.

Após o jornal ter sido impresso, e estar disponível para os leitores, o diretor foi imediatamente preso. A colocação dos animais no lugar onde estava inicialmente o texto censurado foi tido como uma ofensa para o visado e, por isso, foi dada voz de prisão a Avelino Pereira Guimarães.

A indignação foi geral, tendo o jornal Cardeal Saraiva feito prontamente uma edição especial onde se reproduziram vários telegramas de diretores de jornais do Porto a exigir a libertação imediata do diretor do Jornal Cardeal Saraiva.

 

 

Hoje já longe desse dia, e volvidos 50 anos do 25 de Abril de 1974, Portugal é já um país diferente, mas com três grandes desafios por cumprir: a pobreza não foi erradicada, a corrupção cresceu e a liberdade é, muitas vezes, uma miragem comprometida.

A esperança de Abril é muitas vezes comprometida e precisa de ser renovada, sendo essa uma tarefa do governo da nação, mas também das autarquias.

O primeiro desses desafios é a habitação. Há 50 anos que nos debatemos com esse problema, quando todos sabemos que é necessária mais habitação e com ela reduzirmos a pobreza das populações.

O segundo desafio nacional é a corrupção, sendo exemplo disso os vários casos de suspeição que recaem sobre os governantes deste país, mas sem esquecer que é nas autarquias onde a corrupção é mais fácil e, por isso, mais apetecível.

Quer em Lisboa, quer no nosso território, é necessária mais transparência e menos subserviência.

Quanto ao terceiro desafio, a liberdade, essa é já, em inúmeros casos, uma miragem.

E quando pensamos em liberdade questionamos logo: será a imprensa livre?

Nos dias de hoje, em que há suspeitas que a Euronews foi comprada pelo governo da Hungria para controlar as eleições daquele país, ou em que os mesmos compraram o jornal I em Portugal, somos obrigados a perguntar se a liberdade anda por aqui.

No caso particular do jornal Cardeal Saraiva, verificamos existir um bloqueio total por parte da Câmara Municipal de Ponte de Lima para com este jornal desde, pelo menos, 2015.

A autarquia limiana não atribui publicidade a este jornal, não responde aos pedidos de reunião solicitados, não responde aos pedidos de informação enviados, nem tão pouco pagou serviços de publicidade no valor de cerca de 9.000 euros.

No dia em que celebramos a liberdade conquistada em Abril de 1974 é triste perceber que esta é a realidade em Ponte de Lima.

Enquanto isso, outras entidades, muitos oportunistas e subservientes ao poder autárquico, sentem-se regozijados pela troca por um emprego, pela edição de um livro, ou pelas obras do caminho lá de casa.

Em 2022, intervim na Assembleia Municipal de Ponte de Lima, e questionei Vasco Ferraz, presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, sobre a postura que a edilidade limiana para com este jornal. Para além de o confrontar com o bloqueio da edilidade para com este jornal, alertei, uma vez mais, para a necessidade de defender parte do património deste jornal, nomeadamente com a criação de um museu de imprensa diferente em Ponte de Lima.

Até hoje, este jornal não recebeu nenhuma resposta. Ao longo destes anos de mandato de Vasco Ferraz, a Câmara Municipal nunca respondeu às nossas solicitações de reunião, não respondeu a inúmeras propostas de publicidade, nem tão pouco respondeu ao pedido de informação para elaboração de notícias.

Aqui chegados, ocorre-me que a última alternativa poderá passar por aproveitar um bom dia de sol para tirar fotografias da minha família. Juntar os meus filhos, registar a alegria do momento e, depois, vaidosamente partilhar no facebook.

Depois restará ter a esperança de que os autarcas locais percebam que o dinheiro que eles gerem no dia-a-dia é o nosso dinheiro.

E nesses dias em que abunda o orgulho em desempenhar o cargo público, é necessário recordar-lhes que eles não são apenas nossos funcionários e nunca os donos disto tudo.

Cinquenta anos depois, os cravos vermelhos, em Ponte de Lima, ainda projetam sombras de uma liberdade comprometida.

 

 

 

 

 

 

 

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